O decreto trata exclusivamente de servidores do Poder Executivo federal, mas pode servir de referência para outros poderes e para estados e municípios
Caso o projeto de lei orçamentária anual não seja encaminhado para sanção presidencial até o fim do ano legislativo anterior, a execução de despesas passa a ter restrições, não interrupções,
Tão logo a área econômica do governo e seus aliados resolvam a pendenga da PEC186/19 deverá ser encaminhada mais abertamente a chamada reforma administrativa.
Reforma Administrativa pretende alterar as relações de trabalho com o Estado e cria novas “classes”. Entenda as mudanças e consequências da PEC 32/2020.
É importante que os servidores públicos e suas entidades conheçam e acompanhem a tramitação da PEC 32/2020 que, uma vez aprovada, trará graves repercussão para o serviço público.
Justamente por saber que o resultado da reforma é prejudicial à população, principalmente a parte mais necessitada, seus defensores ocultam questões importantes que todos deveriam saber.
A PEC 32/2020, enquanto peça de alteração legislativa, é, na verdade, parte do processo da redução da estrutura e da presença do Estado em todo tipo de políticas públicas e da soberania nacional.
A área econômica garantiu ao presidente que a única forma de financiar o Renda Brasil, ou sua principal fonte, seria a redução de gastos com servidores públicos.
STF julga na próxima semana Ação Direta de Inconstitucionalidade que garantiu a exigência de uma única forma de contratação de servidores públicos para a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios
Os neoliberais e seus agentes, tanto no Executivo quanto no parlamento, seguem com as reformas, independente dos trâmites normais do Congresso.
Reportagem do Jornal Nacional foi um dos movimentos estratégicos em uma ofensiva orquestrada para que a pauta das reformas neoliberais retome seu rumo original.
Diferente dos governos da maioria dos países europeus, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem a intenção, após a pandemia, retomar a todo vapor as reformas neoliberais, que seguem caminhando, mas em ritmo mais lento do que ele desejaria
