Prefeituras amigas da população: patrimônios a conquistar em 2016
Uma prefeitura amiga do povo é aquela que tem como objetivo central governar para todas as pessoas, mas que adota a equidade como norte: busca diminuir o fosso que separa as assimetrias da cidade dos ricos e remediados da cidade dos quase sem nada, onde vivem as pessoas despossuídas até dos direitos básicos de cidadania, cuja maioria expressiva, além de pobre, é também racialmente segregada.
Publicado 13/09/2016 12:30
Em “O novo cenário nacional das eleições municipais de 2016”, escrevi: “o que faz sentido é indagar o que queremos da futura administração da cidade, pois todo município é, no mínimo, dois, e o caminho da cidadania implica diminuir o fosso que separa um do outro, adotando a equidade: mais para quem precisa de mais” (O TEMPO, 6.9.2016).
Governar com equidade é, na prática, ter o cuidado, que é um balizador da atenção, para com as crianças, as mulheres e as pessoas idosas como um dever, estabelecendo um pacto contra maus-tratos e a morte evitável dos setores mais vulneráveis de uma sociedade… A centralidade que dou à atenção à saúde pode parecer um viés médico pelo fato de que sou médica, mas não é! Compreendo que o primeiro direito básico de quem nasceu vivo é sobreviver em plenitude – garantida a sobrevivência, surgem necessidades de usufruir dos demais direitos.
Destacando que a morbimortalidade neonatal, infantil e materna deve ser uma prioridade do cuidado num país como o Brasil, onde a desigualdade de acesso aos serviços de saúde é a regra – apesar do princípio de universalidade do SUS –, relembrando que o direito de não morrer antes do tempo e o direito de morrer com dignidade também integram a luta pelo direito à saúde.
Gastão Wagner de Souza Campos, presidente da Abrasco, em “Desafios para os prefeitos na área da saúde” (“Le Monde Diplomatique Brasil”, 11.9.2016), afirmou que “precisamos restaurar a capacidade de governo da cidade centrado nas pessoas e na sustentabilidade. Cidade para as pessoas: áreas verdes, urbanização de bairros degradados, áreas de lazer, de esporte. Prioridade ao pedestre, e não aos automóveis; primeiro, transporte público”. E arrematou: “Um compromisso central é com o incentivo à institucionalização de formas de democracia direta e de participação cidadã. Uma nova cultura para a gestão pública no Brasil”. O que corrobora o que declarei em “O novo cenário nacional das eleições municipais de 2016”, que o Executivo municipal precisa “revitalizar os conselhos locais e municipais de saúde, como trincheiras excepcionais de luta popular, tendo o controle social como polo de aglutinação, sobretudo contra a ‘prefeiturização’ deles, como tem sido a regra geral pelo país afora!”.
Especificamente sobre atenção à saúde, o presidente da Abrasco disse que “a prioridade em saúde diz respeito à extensão, para pelo menos 80% dos munícipes, da estratégia de Saúde da Família. Em segundo lugar, as plataformas eleitorais devem apontar a necessidade de assegurar acesso aos serviços hospitalares, de urgência e especializados para todos que deles necessitarem. Outra prioridade é a saúde pública. Os prefeitos devem apresentar estratégia para enfrentamento das dengue, chikungunya e zika… Ainda há 42% dos domicílios sem acesso a esgoto. Há um programa para ampliar essa cobertura mediante o investimento de R$ 15 bilhões/ano durante cinco anos consecutivos. A epidemia de dengue tem na falta de saneamento um dos seus fatores determinantes”.
As prefeituras, quando querem, podem fazer muito pela nossa cidadania; portanto, votemos pela cidadania em 2 de outubro.