Servidor público na mira da direita

A Folha de S.Paulo, a mesma que transportou presos políticos para a tortura durante a ditadura militar e que hoje virou um quartel-general do PSDB, estampou na manchete: “Lula cria 37,5 mil cargos em três anos”. Numa tentativa de jogar a sociedade contra o funcionalismo, o jornal afirma que este “aumento da máquina pública significa despesa extra de R$ 625 milhões por ano”.

 

No mesmo rumo, o jornalão oligárquico O Estado de S.Paulo acusou o governo Lula de “maquiar contas públicas para ampliar os gastos com o funcionalismo”. Quanto à revista Veja, esta sucursal dos interesses dos EUA no Brasil, há muito ela já bombardeia os “gestos populistas do governo Lula”, não vacilando em criticar seus programas sociais e a contratação de servidores. Num artigo no Correio Braziliense, o atento jornalista Alon Feuerwerker já havia alertado para esta tática eleitoral da direita. “O foco da plataforma de Geraldo Alckmin será a contenção dos gastos públicos…, começando pela contenção dos gastos correntes da União, que vêm crescendo no governo Lula a um ritmo maior do que já vinham na gestão de Fernando Henrique Cardoso. Lula pegou as despesas em 21,8% do PIB (2002) e elas já batem em 23,1% (2005)”.

 

Outro veículo que anteviu a tática da direita foi a Agência Carta Maior, um boletim eletrônico alternativo que se destaca por seu jornalismo crítico e investigativo. Segundo Maurício Hashizume, “enquanto Lula acena com aumento significativo do salário mínimo, correção da tabela do Imposto de Renda, medidas para atender os aposentados e pacotes de incentivo para o setor da construção civil, Alckmin pregou, em suas primeiras declarações, o corte dos gastos públicos… O foco dos ataques deve ser o ‘populismo’ da administração petista”. Segundo o articulista, o alto tucanato já percebeu que o governo Lula consolidou um sistema robusto de apoio popular, “que nem Getúlio Vargas conseguiu”, com a ampliação dos gastos sociais e o fortalecimento da máquina pública. Daí o raivoso ataque ao tal “populismo de esquerda”.





A campanha odiosa contra os serviços e os servidores públicos não é uma invenção do direitista Alckmin. Ela foi uma das marcas da devastação neoliberal no Brasil a partir dos anos 90. Collor de Mello procurou estigmatizar o funcionalismo, travestindo-se de “caçador de marajás”; já FHC taxou de “vagabundos” os que lutavam contra a reforma da previdência no setor privado. Seu triste reinado promoveu um verdadeiro desmonte do setor público. Antes da sua posse, em 1994, o executivo federal possuía 583 mil servidores; ao final de seus oito anos de mandato, em 2002, contava apenas com 456 mil funcionários – um corte de 127 mil servidores! Isto sem contar os quase 100 mil demitidos nas estatais criminosamente privatizadas.

Logo no início do seu governo, FHC impôs a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional n^o 19. A PEC da “reforma administrativa” legalizou a política de terra arrasada no setor. Entre outros malefícios, segundo pesquisa de Luiz Alberto Santos, eliminou o regime jurídico único, permitindo a contratação de servidores sem direito à estabilidade e à aposentadoria integral; extinguiu a isonomia salarial, destruindo o quadro de carreira e criando privilégios; elevou de dois para três anos o prazo para adquirir estabilidade; estimulou a demissão por “excesso de gastos” ou “insuficiência de desempenho”; adulterou o concurso público, permitindo contratações diferenciadas; introduziu o “contrato de gestão”, dando liberdade aos ministérios para fixar salários; fixou o chamado “teto de remuneração”; e desvinculou o reajuste dos servidores dos militares, ministros, parlamentares, governadores, prefeitos e presidente da República.

 

Todas estas medidas debilitaram ainda mais os já precários serviços públicos prestados à população. As demissões, por exemplo, atingiram principalmente áreas voltadas às políticas sociais. Do total dos cortes, 57% vitimaram os funcionários da saúde (56.112 demitidos); 11,8% os da educação (11.581 demitidos) e 9,7% os da Previdência Social (9.486 demitidos). Já a terceirização e os cargos comissionados de caráter precários sucatearam áreas sensíveis para os trabalhadores e a população mais carente. A perícia médica, que é essencial para o enquadramento dos direitos previdenciários – em 2005, ela analisou 1.933.706 requerimentos de benefícios –, teve boa parte dos seus funcionários terceirizados no governo FHC. Em 2004, a perícia médica do INSS tinha apenas 2.445 médicos concursados e outros 2.518 terceirizados.

FHC também arrochou brutalmente os salários dos servidores, desestimulando o seu trabalho social. Nos seus oito anos de reinado, o funcionalismo teve somente um mísero reajuste salarial em 2002, às vésperas da eleição, depois de sete anos de congelamento. Para impor esta política de desmonte do setor público e de satanização do funcionalismo, FHC fez de tudo para derrotar e desgastar o combativo sindicalismo do setor. Conforme denunciaram as várias entidades dos servidores, não houve qualquer negociação séria neste período – no máximo, elas foram recebidas por “pessoas do terceiro escalão do governo”.   


Reestruturação do setor


Aos trancos e barrancos, o governo Lula tem procurado reverter o processo de enxugamento da máquina pública imposto pelo neoliberalismo, voltando a valorizar o trabalho dos servidores. O que emperra uma ação mais ousada ainda é a manutenção da política macroeconômica liberal, com os contingenciamentos do superávit primário e os altos custos dos juros na dívida pública. Mesmo assim, conforme comprova um acalentado estudo do economista Jean Kuji Uema, intitulado “O governo Lula e a reestruturação do setor público”, há um visível esforço da atual administração para recompor o quadro de funcionários nas áreas mais necessitadas, além da decisão de reverter o nefasto processo de terceirização e de retomar o diálogo com o sindicalismo, com a criação da Mesa de Negociação Permanente do Serviço Público Federal.


A própria Folha de S.Paulo, no mesmo texto venenoso já citado, teve de reconhecer que as contratações no governo Lula se deram em áreas de vital interesse para a população carente. Dos 37.543 contratados nestes três anos, apenas 2.268 foram de comissionados; os outros 35.275 passaram por concurso público – bem diferente da política de apadrinhamento da reforma administrativa de FHC. Destes, 6.285 foram contratados para o setor de saúde, 3.900 para a área de educação, 3.975 para o setor de transporte. 4.000 para o Instituto de Reforma Agrária (Incra) e 2.640 para a Polícia Federal. “O governo dá como razões para a criação de vagas a substituição de funcionários terceirizados da gestão FHC, a deficiência de pessoal em alguns setores e a instituição de novas carreiras públicas”, ironizou o jornalão tucano.


Diante do exposto, os milhares de servidores públicos devem ficar em alerta para a sucessão presidencial. A maioria se sentiu traída pela fiscalista e privatista reforma da previdência do governo atual, que seguiu à risca as imposições do FMI fixadas no acordo com FHC. Mesmo insatisfeitos com o governo Lula, do qual nutriam enormes expectativas, os servidores precisam evitar o retorno dos neoliberais. Algumas lideranças do setor, descontentes com o governo, inclusive ingressaram no PSOL – também chamado, na galhofa, de Partido dos Servidores que Odeiam Lula. Mas numa eleição polarizada, não haverá espaço para terceira via. O risco é a revanche maligna dos neoliberais, tendo a frente o fascista Geraldo Alckmin.