A necessidade do verdadeiro debate e da mobilização popular

Que importância estratégica pode ter a discussão sobre se um Ministério agiu corretamente ou não com uma respeitável e necessária instituição como a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais)? Que sentido pode ter o debate sobre o que é prioritário no programa de governo – se educação, saúde ou segurança – para citar apenas dois aspectos do debate entre os candidatos promovido pela TV Bandeirantes nesta quinta-feira (5)?

As campanhas eleitorais são cada vez mais realizadas sob regras e códigos de conduta fabricados pelas classes dominantes, regras e códigos veiculados pelos meios de comunicação e pelas doutrinas de “marketing político-eleitoral”. Para além disso, as campanhas passam a ressentir-se do engessamento provocado por uma legislação restritiva e pela exorbitante ação judicial.

Boa parte das agendas dos candidatos se volta para como aparecer bem nos noticiários televisivos do horário nobre, como treinar e ensaiar frases de efeito, réplicas e tréplicas para os assim chamados debates. A verdadeira discussão política e a mobilização do povo ficam, assim, relegadas a segundo plano.

Do ponto de vista do povo e das forças progressistas e de esquerda, a campanha eleitoral deveria ter outra condução e o debate de ideias ser de outra natureza, até porque o resultado de uma eleição será sempre a expressão do nível político de uma sociedade num momento histórico determinado.

O Brasil tem gravíssimos problemas estruturais a enfrentar. O mundo vive sob graves ameaças de crises e conflitos. Como em nenhuma outra etapa histórica anterior, acumulam-se os fatores favoráveis para promover grandes mudanças históricas – conquistar o desenvolvimento nacional com valorização do trabalho, justiça social e soberania; preservar e ampliar direitos, aprofundar a democracia, realizar reformas estruturais, entre estas a política, a agrária, a urbana, a tributária, a dos meios de comunicação, a educacional, a do sistema de saúde. A campanha eleitoral não pode passar ao largo de tais circunstâncias e deixar de enfrentar tão agudos problemas.

Sendo a Presidência da República o vértice do poder político no Brasil, é algo absolutamente natural, quase um truísmo, dizer que a campanha eleitoral pela conquista desse cargo concentra em alto grau a luta política no país a cada quatro anos.

Mesmo considerando as eleições congressuais e para os governos e assembléias estaduais indispensáveis ao bom funcionamento do sistema político e ao fortalecimento do seu caráter democrático, não cabem dúvidas de que a disputa pelo Planalto assume precedência sobre todas as outras, condicionando as movimentações estaduais e as alianças partidárias.

Muito se fala em presidencialismo de coalizão e da magnitude do federalismo, mas não há como negar o poder concentrado na figura do presidente da República sufragado pelo voto direto, universal e secreto. A tal ponto que, à diferença dos sistemas parlamentaristas ou de co-responsabilidade, a remoção do principal mandatário não se faz sem sérias crises, algumas até, pelo menos na história do Brasil, com ares de tragédia.

É alta, portanto, a responsabilidade do povo e das forças políticas numa eleição presidencial. O voto, sendo arma decisiva e manifestação de uma vontade e uma convicção políticas coletivas, precisa estar lastreado por um elevado nível de compreensão, o que aumenta a responsabilidade dos partidos políticos, dos candidatos, dos veículos de comunicação, dos movimentos sociais.

O primeiro dever desses entes políticos e sociais, numa batalha de tamanha envergadura, é elevar o nível político do povo, suscitar questões, fomentar polêmicas, pôr dedos em feridas, fazer propostas audaciosas, despertar esperanças, indicar rumos históricos, soluções estruturais e de fundo para os graves problemas econômicos, políticos, sociais, enfim, enfrentar o bom combate político e ideológico, por suposto com realismo e sem qualquer artificialismo.

Campanha eleitoral é também um momento propício para o afloramento das melhores virtudes do sistema democrático – a participação e a mobilização do povo – que tem o direito de conhecer alternativas e outras perspectivas históricas.

O sistema político das classes dominantes faliu. Na campanha eleitoral é necessário e possível ajudar a acumular forças pela conquista de um novo poder, que corresponda aos anseios das forças sociais emergentes da nação. Para isso, é indispensável outro tipo de debate, nitidez programática e uma mensagem transformadora.