O público e o privado no desenvolvimento do Brasil

Em meio ao festival de ataques aos direitos do povo e aos interesses do país pelo espectro bolsonarista, começam a surgir importantes iniciativas de resistência democrática e patriótica. É o caso das frentes parlamentares de defesa dos bancos públicos e dos Correios, assim como iniciativas de denúncias sobre as políticas privatistas que pretendem destruir a Petrobras, que já reverberam na população.

São ações ainda embrionárias, mas, à medida que o programa de destruição nacional avança, tendem a deslanchar. Essas iniciativas são altamente positivas e devem incorporar amplos segmentos da sociedade, um processo que exige força e firmeza a serem buscadas na união dos setores comprometidos com a defesa do Brasil. O povo brasileiro tem noção de que o desmonte do setor público não traz para ele nenhum benefício. É uma constatação empírica, que tende a se transformar em consciência social.

O desafio é abrir perspectivas para um caminho de superação dessa fase bolsonarista. Ao se olhar para o problema com esse diagnóstico surge, como uma possibilidade real, a formação de um amplo campo de correntes políticas e ideológicas dispostas a defender o país e o povo. Nessa evolução, os movimentos políticos progressistas e sociais têm a missão de dizer ao povo quais são os projetos que estão em disputa.

É preciso explicar que enquanto o governo se entrega à sanha destruidora do país e da sua construção social, a oposição oferece a alternativa da retomada da sua modernização industrial, da inclusão de todos os brasileiros no processo produtivo e na distribuição da renda nacional, um processo que exige mais investimentos públicos e menos exagero fiscal.

Já está claro para largas parcelas da população que com esse governo o Estado deve estar ausente não apenas da tarefa de distribuir renda, mas também da de habilitar toda a sociedade a participar da dinâmica produtiva e social do país. Isso decorres da percepção de que há um assédio descarado e institucionalizado dos setores privados ao Estado, ao custo da volta do desemprego em massa e da rápida precarização dos serviços públicos.

Sem o controle social da relação público-privado, exercida por um Estado aberto à participação popular, credenciado a cumprir a meta de universalização dos serviços públicos, o que se tem é um assalto ao patrimônio nacional. Não há como negar que com o golpe do impeachment fraudulento de 2016 essa tendência se instalou no poder e, no governo Bolsonaro, acentuou-se.

Está de volta o vício histórico do patrimonialismo, em que o público se vê refém do privado. Nesse sistema, há duas formas de locupletação com o dinheiro público: uma legal, a especulação financeira, e outra ilegal, a sonegação. Tudo isso conduzido por um Estado manietado por banqueiros de todo tipo e de toda laia.

O bolsonarismo se comporta como uma brigada ultraliberal e neocolonial fundamentalista, cujo principal mandamento é a supremacia do privado sobre o público — o chamado “Estado mínimo”, centrado na administração da ciranda financeira. Só se houve pregações bem conhecidas desde a ditadura militar, com mantras como “estabilidade monetária”, “ajuste fiscal” e “austeridade orçamentária”. O povo e seus direitos não cabem nesse dicionário do mundo financeiro. Para essa novilíngua, o rentismo deve estar acima de tudo e o “Estado mínimo” acima de todos.

O desenvolvimento do país, ao contrário do que dizem esses pregadores, deve sim ser uma obsessão nacional. Sem horizonte econômico claro, com o Estado desprivatizado e conduzido de forma a deixar bem definido os interesses púbicos e privados, não há como destravar o país. É a ideia de que os conceitos de democracia e de justiça precisam estar presentes também no terreno econômico. Diante desse cenário, a responsabilidade histórica das forças democráticas e patrióticas se agiganta.