Em sessão tumultuada, com mais de cinco horas de duração, os deputados aprovaram o Estatuto da Família, definindo "família" como a união entre homem e mulher, conforme o relatório do deputado Diego Garcia (PHS-PR). A comissão especial na Câmara avalia a garantia de direitos perante a lei. O texto foi aprovado por 17 votos favoráveis e cinco contrários. Quatro destaques ainda precisam ser apreciados. Texto-base ainda pode ser modificado em nova sessão.
Em sua fala ao Congresso norte-americano, em Washington, nesta quinta-feira (24), o papa Francisco condenou a prática da pena de morte e a má distribuição da riqueza, chamou atenção para a questão dos imigrantes e dos refugiados e para os perigos do fundamentalismo. E pediu aos políticos e ao povo dos EUA para "mudar de rumo".
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), leu nesta quinta-feira (24), em plenário, resposta ao questionamento formal apresentado na semana passada por partidos da oposição sobre os procedimentos de um eventual processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O PCdoB e o PT apresentaram recurso contra a decisão de Cunha, quanto aos procedimentos sobre tramitação de pedidos de abertura de processo de impeachment.
O Tribunal Constitucional Federal da Alemanha decidiu que em caso de urgência, o governo alemão pode realizar a mobilização das Forças Armadas para o estrangeiro sem prévia aprovação pelo Bundestag (parlamento alemão).
“É fundamental entendermos a regulação da mídia como um instrumento de promoção da liberdade de expressão, e não como censura”, defendeu Aurélio Rios, procurador federal dos Direitos do Cidadão. A afirmação foi feita na abertura do Seminário Internacional Regulação da Mídia e Direito à Comunicação, nesta quarta-feira (23), em São Paulo.
Recentemente a maconha foi legalizada no Uruguai. Vários estados americanos permitem o uso dessa droga para fins medicinais. Outras nações, como a Holanda, permitem o uso pessoal de várias drogas. Na Colômbia, por exemplo, um plano americano de "combate" às drogas foi implantado e a violência ligada ao narcotráfico não desapareceu, pelo contrário aumentou. A experiência dos países que liberaram a droga indica que a violência diminuiu. No caso do Uruguai, caiu a zero.
Por Humberto Alencar
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, defendeu que a Justiça Eleitoral estabeleça uma “regra de transição” para a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu a doação de empresas a campanhas e partidos políticos. A questão foi levantada pelo também ministro Gilma Mendes, que, sob a justificativa de preocupação com a segurança jurídica, quer reabrir o processo sobre doações no STF.
A Corte Internacional de Justiça de Haia (CIJ) decidiu nesta quinta-feira (24) ser um tribunal competente para julgar a disputa da Bolívia contra o Chile em defesa de uma saída soberana para o mar. Santiago havia questionado, em 2012, a pretensão de La Paz e afirmou, na época, que o caso não poderia ser julgado em Haia.
Em reunião realizada em Quito, no Equador, os presidentes da Colômbia, Juan Manuel Santos, e da Venezuela, Nicolás maduro, avançam rumo à regularização dos problemas de fronteira. Ao mesmo tempo, autoridades de Defesa e Economia dos dois países se reuniam em Caracas para debater a mesma questão.
Atraso no pagamento da dívida com a União e atraso e parcelamento do salário de servidores são algumas das situações que revelam o colapso em que se encontra o governo do Rio Grande do Sul, considerada a mais grave crise da história.
Conceitos jurídicos muitas vezes são fluidos, indeterminados, gerando, portanto, certa margem de discricionariedade para quem os interpreta. Essa órbita discricionária, porém, não pode em qualquer hipótese traduzir uma espécie de “aleluia jurídico”, permitindo ao exegeta extrair desses conceitos o que bem lhes aprouver, acomodando-os às demandas do momento. Zonas de certeza, positiva ou negativa, são sempre limites interpretativos que não podem ser rompidos.
Por Paulo Teixeira*
A Rússia, o Irã e a China tentam impedir que regimes ocidentais e países do Golfo Pérsico derrubem o governo de Bashar al-Assad na Síria. Isso é legítimo e essa tentativa de deposição é absurda, segundo o especialista em Oriente Médio alemão Michael Lüders afirmou em entrevista à emissora de televisão alemã N24.
