Cerca de 125 juristas assinaram um manifesto neste domingo defendendo o habeas corpus do ex-presidente Lula. Para eles, tanto Moro quanto Gebran podem responder criminalmente pelas ilegalidades cometidas contra o ex-presidente. 

Os Advogados e Advogadas pela Democracia protocolaram neste domingo (8) um pedido de prisão em flagrante do juiz Sérgio Fernando Moro e do delegado Roberval Drex por descumprimento de ordem judicial.

Os advogados de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se manifestaram por meio de nota a respeito das decisões que movimentaram o pedido de habeas corpus para ele, neste domingo (8). A nota foi publicada no site Diário do Centro do Mundo.

“O habeas corpus que o desembargador [Rogério] Favreto deu, as pessoas podem não concordar, e ele pode até não estar correto, mas quem vai dizer isso não é o Sergio Moro nem o relator”, afirma o jurista Lenio Streck.

O desembargador Rogério Favreto, plantonista do TRF-4, pediu no final da tarde deste domingo que os autos do processo sejam remetidos novamente para ele. Já que, segundo determinação, quem decide durante o plantão é o desembargador plantonista. Com isso, ele determina que Lula seja solto em no máximo uma hora e caso haja descumprimento, ocorrerá “desobediência de ordem judicial”.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), lamentou a falta de “consistência e coerência no Direito praticado no Brasil” que tem marcado a reação dos juízes que trabalham para manter o ex-presidente Lula preso injustamente. Segundo Dino, a ultrapolitização da Justiça tem se tornado um “vale-tudo deplorável”. 

Em Havana, a sergipana Sandra Glaucia da Conceição realizou o sonho de estudar medicina. Com o programa Mais Médicos, veio a oportunidade de retornar ao Brasil e fazer diferença na vida de uma comunidade carente.

Em nota, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) comentou o pedido e suspensão de soltura do ex-presidente Lula neste domingo. Para a entidade, esse foi “mais um capítulo que arranha e desmoraliza o Judiciário brasileiro”, destacando que “a pressão será fundamental para que não haja mais um golpe político”.

No início da tarde deste domingo (8), o desembargador Gebran Neto supendeu a decisão de soltura do ex-presidente Lula. Segundo a senadora e presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, Gebran está de férias e, portanto, não teria autoridade para determinar qualquer ação judicial.

“Se um juiz se recusa a cumprir a decisão de um tribunal, o que dirá um cidadão comum? O juiz deveria dar o exemplo”, analisa o criminalista Leonardo Isaac Yarochewsky.

A senadora e presidenta do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, comemora a decisão do desembargador Rogério Favreto, do TRF-4, que determinou que Lula seja solto ainda neste domingo (8). De acordo com a senadora, “a decisão do desembargador está muito bem fundamentada e é uma decisão que resgata o Estado Democrático de Direito e o devido processo legal”.

O desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, deferiu uma liminar para que o ex-presidente Lula seja solto ainda neste domingo (8). Após o juiz Sérgio Moro tentar negar a soltura de Lula, Favreto emitiu uma nova decisão reiterando a anterior. Com isso, o desembargador voltou a mandar soltar Lula sob “responsabilização por descumprimento de ordem judicial”.