Para jurista, com mandados coletivos de busca e apreensão, cria-se "uma realidade, uma fraude" que faz lembrar a Idade Média. "É o regime jurídico da guerra externa trazida para o ambiente interno".
Apesar da enxurrada de críticas por se tratar de uma medida inconstitucional, o ministro da Defesa Raul Jungmann voltou a defender o uso de mandados coletivos de busca e apreensão durante a intervenção militar na segurança pública do Rio. Segundo ele, as críticas e dúvidas sobre a utilização desse tipo de recurso são uma "falsa polêmica".
O PSB vai ganhar dois novos parlamentares. O líder da bancada fluminense na Câmara dos Deputados, Hugo Leal, conseguiu arregimentar dois integrantes para a sua legenda. E ambos entram para o partido, após abandonar a Rede, da pré-candidata Marina Silva.
Durante sessão plenário do Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (21), o ministro Celso de Mello, o mais antigo da Corte, que o plenário volte a analisar se pessoas condenadas na segunda instância da Justiça devem ou não começar a cumprir suas penas de imediato.
A pré-candidata à Presidência da República pelo PCdoB e deputada estadual pelo Rio Grande do Sul Manuela D’Ávila desembarca no Recife, capital de Pernambuco, nesta quinta-feira (22), onde participa de debates, entrevistas e encontros com lideranças sociais e políticas do estado. No dia 26 (segunda-feira) ela cumpre agenda em São Paulo.
Um dia depois de ter dito que o Palácio do Planalto não vai ditar a pauta do Congresso, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), disse nesta quarta (21) que a relação dele com o Executivo e com o Judiciário é harmônica, mas deixou claro que não aceitará intervenção de outros poderes.
Um dia depois de ter dito que o Palácio do Planalto não vai ditar a pauta do Congresso, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), disse nesta quarta (21) que a relação dele com o Executivo e com o Judiciário é harmônica, mas deixou claro que não aceitará intervenção de outros poderes.
A privatização de distribuidoras da Eletrobrás foi anunciada na segunda-feira (19) pelo governo golpista de Michel Temer (MDB) como um dos 15 projetos prioritários para a área econômica. A medida foi novamente criticada por especialistas, que reafirmam um inevitável aumento nas contas de luz.
Em entrevista à rádio CBN, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Milton Fernandes, afirmou que a proposta aventada pelo governo de mandados coletivos de busca e apreensão no Estado não serão aceitos por não atender aos requisitos da lei.
Em nota conjunta da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e a Câmara Criminal do Ministério Público Federal (MPF), os órgãos criticam a intervenção federal no Rio de Janeiro, decretada por Michel Temer, apontando que o decreto possui várias inconstitucionalidades.
Rodrigo Maia (DEM-RJ) continua destilando suas críticas ao governo Temer. Nesta quarta-feira (21), o presidente da Câmara afirmou novamente que as medidas econômicas anunciadas pelo Palácio do Planalto são desrespeitosas com o Parlamento.
Na verdade, as classes sociais privilegiadas apenas se preocupam com a chamada “violência criminalizada”, vale dizer, aquelas condutas tipificadas como crime e que colocam em risco a sua segurança pessoal ou o seu patrimônio.
Por Afranio Silva Jardim*, em sua página no Facebook
