A privatização da Eletrobras dominou o debate sobre o plano de desestatizações do governo federal no setor elétrico, de petróleo e gás, de portos, aeroportos, rodovias e ferrovias ocorrido na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), nesta terça-feira (20).
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou nesta terça-feira (20), que não há possibilidade de o Ceará sofrer uma intervenção federal como a do Rio de Janeiro.
De acordo com levantamento da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, existem 99 propostas de emenda à Constituição (PECs) prontas para pauta do Plenário e que estão com sua votação suspensa em razão da intervenção federal no estado do Rio de Janeiro. Isso porque a Constituição Federal não pode ser emendada durante a decretação de estados de sítio, de defesa ou de intervenção federal.
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou a criação de uma comissão especial para analisar o projeto de lei que trata da privatização da Eletrobras (PL 9463/18).
Por Christiane Peres
A intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro vem configurar mais um episódio de bizarrices protagonizado pelos golpistas que se apropriaram do país. Contraditoriamente, trata-se da iniciativa de um presidente ilegítimo que enfrentou duas denúncias de corrupção e organização criminosa, o que já seria suficiente para questionar o decreto que regulamenta a intervenção federal na segurança pública naquela unidade da federação.
Maria Valéria Duarte de Souza *
Depois de decretar a intervenção militar no Rio de Janeiro,lideranças da cúpula tem o tema "reeleição de Temer" como pauta das suas entrevistas. a bola da vez foi o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, que admitiu nesta terça-feira, em entrevista à Rádio Gaúcha, que não exclui a hipótese de Temer ser candidato à reeleição.
Durante a discussão do decreto que prevê a intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro, na noite de segunda-feira (19), o deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), defendeu adiamento da votação para que a ação proposta pelo governo fosse, de fato, conhecida por todos.
Por Christiane Peres
Entre as ações propostas na intervenção militar de Michel Temer no Rio de Janeiro, está o uso de mandados de busca e apreensão coletivos, que permitem o acesso a qualquer residência em uma área pré-determinada. A proposta é apontada como uma clara violação constitucional, pois o governo utiliza o instrumento mas em endereços genéricos.
Após mais de seis horas de discussão e obstrução de partidos de oposição, deputados aprovaram na noite de segunda-feira (19), por 340 votos contra 72, a intervenção na segurança do Rio de Janeiro. Agora, o texto segue para análise do Senado.
Por Christiane Peres
A ex-presidenta Dilma Rousseff divulgou uma nota em sua página no Facebook, para demonstrar sua indignação em relação à intervenção militar no Rio de Janeiro, imposta pelo governo de Michel Temer na última sexta-feira (16).
Nesta segunda-feira (19), a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) anunciou o correligionário Orlando Silva (SP) como seu sucessor à frente da Liderança do partido na Câmara dos Deputados em 2018. Em discurso na tribuna da Casa, a parlamentar destacou o currículo do novo líder que “honrou o partido como ministro do Esporte dos governos Lula e Dilma”.
Por Marciele Brum
A Associação dos Juízes pela Democracia (AJD) divulgou nesta segunda-feira (19) nota pública em que repudia o decreto de intervenção militar no Rio de janeiro. Para a entidade a intervenção não resolverá a grave situação do estado e “é uma medida autoritária, de ruptura definitiva com o cambaleante Estado Democrático de Direito”. O Juízes pela Democracia defende a suspensão do decreto e sua rejeição pelo Congresso Nacional.
