A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara retoma nesta quarta-feira (18) o debate sobre a segunda denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), por obstrução de justiça e organização criminosa.
Em entrevista ao jornalista Gerson Camarotti, da GloboNews, exibida nesta terça-feria (17), o juiz Sergio Moro afirmou que não tem vocação para a política e que não pretende ser candidato, apesar dos institutos de pesquisas colocarem o seu nome entre os possíveis candidatos.
Por 44 votos contra 26, senadores derrubaram nesta terça-feira (17) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e mantê-lo em recolhimento noturno. Dessa forma, o tucano poderá retomar normalmente suas atividades.
A secretária nacional de Direitos Humanos do governo Michel Temer, Flávia Piovesan, criticou abertamente a portaria publicada nesta segunda (16) pelo Ministério do Trabalho, que altera o conceito de trabalho escravo e dificulta a fiscalização dessa prática. De acordo com ela, a medida “compromete a execução da política” de combate a esse tipo de crime, “coloca em risco” a chamada Lista Suja e deve ser revogada.
“Inconstitucional”, “um desastre” e “um retrocesso inimaginável”. Essas foram algumas das expressões utilizadas pela procuradora do Ministério Público do Trabalho, Débora Tito, ao se referir à portaria 1.129/2017, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda (16). A medida do Ministério do Trabalho altera o conceito de trabalho escravo e dificulta a fiscalização e o combate a essa prática.
Por Joana Rozowykwiat
Num dia atipicamente calmo na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) iniciou os debates sobre a segunda denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral.
Por Christiane Peres
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania reúne-se nesta terça-feira (17) para debater denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).
Enquanto diversos órgãos ligados ao combate ao trabalho escravo e entidades dos movimentos sociais classificam a portaria editada por Michel Temer sobre o trabalho escravo como um retrocesso, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, disse nesta terça-feira (17), que a medida é motivo de comemoração.
Na expectativa de afastar os rumores de uma nova crise na base do governo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira (17), que a publicação no site da Casa dos depoimentos da delação premiada do doleiro Lúcio Funaro não afeta sua relação com o governo.
A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra1) divulgou nota em repúdio à publicação da portaria do Ministério do Trabalho, que impõe novas definições para o trabalho análogo à escravidão. Para a entidade, a proposta do governo Temer dificulta "a prevenção, a fiscalização e a punição do crime".
O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho recomendaram ao governo Michel Temer que revogue a portaria do governo que mudou as regras para a fiscalização do trabalho escravo.
Ana Júlia Carepa foi a primeira mulher a exercer o mandato de governadora do Estado do Pará. Bancária, tem uma rica trajetória política em seu estado. Já foi vereadora e vice-prefeita de Belém, deputada federal e senadora, mantendo-se como uma importante liderança política paraense.
