Portaria que motiva onda de protestos por parte da população indígena, com ocupações e retomadas de áreas pelo país, prevê a revisão de demarcações de terras indígenas.

Projeto de lei aprovado no Senado prevê metade das vagas de universidades federais para alunos oriundos da rede pública. É uma cota “social”, a qual o STF já havia decidido por sua validade. Menos mal que as cotas sejam sociais e não exclusivamente étnicas: estas ficam subsumidas dentro da cota social. 

Por Walter Sorrentino*, em seu Blog

Os principais julgamentos numa alta Corte são predominantemente julgamentos políticos, porque eles sempre interpretam princípios e põem os fatos sob as lentes da ideologia e da cultura de cada Magistrado. O que a Constituição e a Lei determinam são os limites destas influências, que organizam qualquer ordem jurídica: são os limites que marcam e estruturam o Estado de Direito inscrito na Constituição.

Por Tarso Genro (*)

Muito diálogo e debate. Esse foi o clima durante as discussões sobre o Projeto de Lei que regulamenta a profissão de comerciário no Brasil. Nesta quarta-feira (8), a matéria foi aprovada na Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados. O deputado Assis Melo (PCdoB-RS), lembrou que esta é uma reivindicação de muitas décadas e que, graças ao trabalho conjunto das forças sindicais, estes profissionais terão seus direitos garantidos. A medida deve beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros.

O chamado “renascimento africano” e as oportunidades de participação do Brasil no desenvolvimento econômico e social daquele continente foram ressaltados pelos futuros embaixadores brasileiros na Nigéria e em Camarões, durante reunião da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, realizada nesta quinta-feira (9). Suas indicações receberam pareceres favoráveis da comissão e serão submetidas ao Plenário.

Os índios no Brasil somam 896,9 mil pessoas, de 305 etnias, que falam 274 línguas indígenas, segundo dados do Censo 2010 divulgados nesta sexta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É a primeira vez que o órgão coleta informações sobre a etnia dos povos. O levantamento marca também a retomada da investigação sobre as línguas indígenas, parada por 60 anos. 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou na tarde desta quinta-feira (9) a prisão preventiva do empresário Nenê Constantino, um dos fundadores da empresa aérea Gol. Constantino, que cumpre prisão domiciliar desde março do ano passado, é é acusado de ser o mandante de dois crimes – o assassinato do líder comunitário Márcio Leonardo, em 2001, e a tentativa de assassinato de seu ex-genro, Eduardo de Queiroz, em 2008.

O governo Dilma Rousseff anuncia na próxima quarta-feira (15) um pacote de concessões de rodovias e ferrovias em obras estimadas em R$ 90 bilhões nos próximos cinco anos. Esta é primeira etapa do conjunto de ações encomendadas pela presidenta para aquecer a economia e fomentar o crescimento do país. No total, serão R$ 100 bilhões para infraestrutura.

“O que parte da bancada ruralista mais radical está fazendo nesse momento com a MP encaminhada pelo governo é uma completa desfiguração que vai ampliar o desmatamento e colocar em risco a sustentabilidade da própria agricultura brasileira”, disse o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) no Plenário do Senado, nesta quarta-feira (9), classificando as votações de quarta-feira como “desastrosas” para o futuro do país.

A Polícia Federal descobriu que o empresário Carlinhos Cachoeira mantinha, até ser preso, ao menos cinco empresas de fachada no exterior. A PF sugere o aprofundamento das investigações sobre elas, sediadas na Flórida, nos Estados Unidos.

Apesar de não possuir concessão do Ministério das Comunicações para exercer a radiodifusão, o candidato do PRB à Prefeitura de São Paulo, Celso Russomanno, opera ao menos desde 2011 uma rádio no interior do Estado. 

O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado por unanimidade em junho pela comissão especial que analisou a matéria, deverá ir ao plenário da Câmara. Um recurso de autoria do líder do governo Arlindo Chinaglia (PT-SP) para que o projeto seja votado no plenário da Casa antes de seguir para o Senado já conta com a assinatura de 122 parlamentares – o mínimo para que o requerimento seja apreciado são 51 deputados.