Depois de quatro meses, o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, entra nesta quarta-feira (5) na fase de últimos ajustes no Supremo Tribunal Federal (STF). Após a fixação geral das penas, os ministros ainda precisam refinar os resultados e definir questões fundamentais para o cumprimento da pena pelos 25 condenados.
O Comitê Central do Partido Comunista do Brasil aprovou nota sobre a Ação Penal 470, o processo do chamado “mensalão”. Na opinião dos comunistas, foi um “julgamento de exceção”, com caráter “eminentemente político”, que chegou a “sentenças injustas e desproporcionais”. Leia a íntegra da nota intitulada “Em defesa do Estado democrático de direito”.
Durante todo este ano a mídia tradicional jogou duro para que o julgamento do mensalão viesse a coincidir com o período eleitoral. O Supremo Tribunal Federal (STF), que não se move por pressões (que fique bem claro!), construiu um calendário perfeito. Todos os principais casos da Ação Penal 470 foram julgados na boca do primeiro ou do segundo turno. E a mídia se esbaldou, fazendo de tudo para que a operação implicasse em prejuízo para candidaturas petistas.
Por Renato Rovai, em seu blog
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), reafirmou nesta quinta-feira (29) que a perda de mandato parlamentar no caso de condenação criminal só pode ser decretada pelo Legislativo, e não pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A discussão deve provocar polêmica nos momentos finais do julgamento da Ação Penal 470.
O deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), ex-presidente da Câmara dos Deputados, um dos réus da Ação Penal 470, foi condenado nesta quarta-feira (28) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à pena de nove anos e quatro meses de prisão, além de R$ 360 mil de multa em valores não atualizados.
Roberto Jefferson, o delator do “mensalão”, foi condenado nesta quarta-feira (28) a 7 anos e 14 dias de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
As três últimas penas da Ação Penal 470 serão fixadas nesta quarta (28) no Supremo Tribunal Federal (STF) – as do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ) e do ex-tesoureiro informal do PTB Emerson Palmieri. Com isso, a dosimetria (cálculo das penas) para os 25 condenados no processo deverá ser concluída.
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta (21) a pena do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão, além de 530 dias-multa no valor de dez salários mínimos cada, que totalizam mais de R$ 1,3 milhão em valores não atualizados.
Em 11 de novembro, a Folha de S. Paulo publicou entrevista com o jurista Claus Roxin em que são estabelecidas duas premissas para a atuação do Judiciário em matéria penal. Uma é a comprovação da autoria para designar o dolo. A outra é e que o Judiciário, nas democracias, é garantista.
Por Luiz Moreira*
O julgamento do mensalão entra nesta quarta (21) em sua quadragésima sétima sessão após uma semana de intervalo – na última quinta-feira (15) foi feriado e a sessão de segunda-feira (19) foi cancelada.
Ainda há quem duvide quando ouve que a mídia brasileira é partidarizada. Que tem posição política e a defende com unhas e dentes. Por opção ideológica e preferência político-partidária, ela é contra o PT. Desaprova os dois presidentes da República eleitos pelo partido e seus governos. Discorda, em princípio, do que dizem e fazem seus militantes e dirigentes.
Por Marcos Coimbra*
No interminável julgamento do “mensalão”, as cartas dos leitores e os blogs vociferavam: a reputação dos ministros do Supremo está em jogo. Minha inteligência se esbate em suas limitações para compreender o que pretendiam dizer tais sábios da jurisprudência. Imagino que suas elucubrações buscassem definir o resultado do julgamento à revelia do contraditório e do excurso argumentativo.
Por Luiz Gonzaga Belluzzo*
