O Congresso mal voltou a funcionar e os senadores já terão que se deparar com uma matéria que ameaça o patrimônio público e os direitos dos trabalhadores. Pode ser analisado, já nesta terça (16), o Projeto de Lei do Senado 555, que cria a chamada Lei de Responsabilidade das Estatais. Sob o pretexto de regulamentar tais companhias e tornar suas gestões mais transparentes, o texto abre brechas para a privatização e compromete a autonomia e o caráter público dessas empresas.

Nesta quarta-feira (27), foi realizada a 4ª Cúpula da Comunidade dos Estados da América-Latina e do Caribe (Celac), evento de transcendental importância na região, principalmente devido ao momento conturbado da economia mundial. 

Como forma de contribuir para a retomada do desenvolvimento econômico e social e superar a crise financeira e política do país, amplas forças políticas, lideradas por 15 partidos da base do governo na Câmara dos Deputados desenvolveram um documento nos moldes do projeto Agenda Brasil, do Senado. Formada por matérias em tramitação na Casa e outras a serem construídas, a Agenda da Câmara será apresentada ao governo federal e aos presidentes das Casas legislativas.

Os senadores devem iniciar as votações em Plenário da chamada Agenda Brasil, a partir desta terça-feira (25). Para o presidente da Casa, Renan Calheiros, o Senado precisa se debruçar agora sobre “uma agenda suprapartidária que garanta a previsibilidade, a segurança jurídica, que colabore para retomar os investimentos, que resolva problemas cruciais como saúde, educação e segurança”.