Depois do anúncio de novos cortes na Educação, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) protocolou na Câmara dos Deputados requerimento de convocação do ministro Abraham Weintraub e de realização de audiência sobre o Programa “Future-se”, que abre o caminho para a privatização das universidades públicas.
O presidente Bolsonaro editou, na noite da terça-feira (30), um decreto detalhando o bloqueio de mais R$ 1,4 bilhão do Orçamento Federal – a pretexto de cumprir a meta fiscal fixada para este ano. O novo corte de recursos, a maior parte nas rubricas da Educação e Cidadania, recebeu duras críticas de parlamentares na Câmara dos Deputados.
A decisão do Ministério da Saúde em suspender contratos para fabricar 19 remédios para quem sofre de câncer, diabete e transplantados, é uma medida desumana, atenta contra à vida e pode destruir o Sistema Único de Saúde (SUS). A avaliação foi feita nesta terça-feira (16) por parlamentares no Congresso Nacional.
O adiamento da votação da reforma da Previdência para agosto deu mais tempo aos parlamentares de oposição na Câmara dos Deputados para tentar ampliar as articulações contra a proposta do governo Bolsonaro (PSL). O substitutivo do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), foi aprovado por 379 votos favoráveis contra 131 rejeições.
Com votos contrários do PSL, partido de Bolsonaro, os deputados da oposição conseguem aprovar o destaque do PDT à proposta de reforma da Previdência que reduziu a idade para professor se aposentar pelo pedágio de 100% do tempo de contribuição. As professoras agora se aposentam com 52 anos e os professores com 55.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) apresentou questão de ordem nesta quinta-feira (11) na sessão da Câmara para pedir a anulação da votação da reforma da previdência. A parlamentar afirmou que Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao registrar o voto, descumpriu o Regimento Interno da Casa.
Uma das primeiras tentativas de retirar de pauta a famigerada proposta da reforma da Previdência foi da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) que apresentou em plenário um requerimento nesse sentido.
Em parceria com o The Intercept Brasil, a revista Veja desta sexta-feira (5) traz novas revelações sobre as conversas nada republicanas entre o então juiz Sérgio Moro (ministro da Justiça), o procurador Deltan Dallagnol, delegados e outros procuradores. O conteúdo da reportagem comprova que Moro agiu como verdadeiro chefe do Ministério Público Federal, o que é incompatível com a posição de neutralidade da magistratura.
Por Iram Alfaia
Após cinco horas, a comissão especial que analisa a Reforma da Previdência (PEC 6/19) aprovou, por 36 votos contra 13, nesta quinta-feira (4), o texto-base do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Ainda faltam os destaques para o texto seguir para análise do Plenário. Deputadas comunistas lamentaram o resultado, pois entendem que as diretrizes da proposta original do governo Bolsonaro foram mantidas.
Por Christiane Peres, do PCdoB na Câmara
A votação do relatório da Reforma da Previdência (PEC 6/19) foi acelerada no final desta semana. Na quarta-feira (3), o debate entrou a madrugada, após longa obstrução de partidos contrários à matéria e a reunião foi remarcada esta quinta-feira (5), na tentativa de avançar a tramitação do texto.
Por Christiane Peres, do PCdoB na Câmara
O Brasil não ficou independente de Portugal com a proclamação feita por Dom Pedro I às margens do rio Ipiranga, em São Paulo, em setembro de 1822. Isso só aconteceu com a derrota das tropas fiéis a Portugal em 2 de julho de 1823, quando os lusitanos foram expulsos do país na Bahia. Na época, o povo baiano comemorou a vitória com uma caminhada do comércio de Salvador até a Igreja do Bonfim.
*Por Iram Alfaia
Ao vetar no texto da Medida Provisória (MP) 871, aprovada no dia de 18 de junho, a parte que trata das restrições para preservar o sigilo dos dados dos segurados, o governo Bolsonaro flexibilizou o compartilhamento de dados de beneficiários do INSS com o setor privado,
