Até 2015, cerca de 120 mil agricultores familiares e assentados da reforma agrária receberão, em suas propriedades, profissionais que prestam Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), com foco na produção agroecológica e orgânica. A iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário, prevista no Plano Safra da Agricultura Familiar 2014/2015, tem como objetivo agregar inovação tecnológica e estimular a adoção de boas práticas no campo à produtividade e a renda da família.
A partir de agora, os agricultores brasileiros vão poder contar com uma nova forma de assistência no campo. Este ano, a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram e a presidente Dilma Rousseff sancionou a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).
O governador Tarso Genro sancionou, na manhã desta segunda-feira (19), a Lei Estadual da Assistência Técnica, de autoria do deputado estadual Raul Carrion (PCdoB).
O governador Tarso Genro sanciona nesta segunda-feira (19) a lei da Assistência Técnica Gratuita, de autoria do deputado Raul Carrion (PCdoB).
Por unanimidade, a Assembleia aprovou, nesta terça-feira (16), projeto do deputado Raul Carrion (PCdoB) , pelo qual o Estado poderá prestar às famílias com renda mensal de até três salários mínimos assistência técnica pública e gratuita para a elaboração de projeto e a construção, reforma, ampliação e regularização fundiária de habitação de interesse social.
O PL 46 2009, do deputado Raul Carrion (PCdoB), que dispõe sobre a assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda, teve o parecer favorável do relator aprovado por unanimidade pelos integrantes da Comissão de Assuntos Municipais.