Texto estabelece novas regras e procedimentos para as leis de fomento cultural direto (Lei Paulo Gustavo, Lei Aldir Blanc, Cultura Viva) e indireto (Lei Rouanet).

Atualização não pode ser tratada como ampla e democrática se não reconhecer as políticas de ação afirmativas e todas as formas de contribuição de matriz africana na Cultura nacional.