Considerado pelas forças progressistas um avanço na luta em defesa do estado democrático de direito, o projeto que define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por servidores públicos e membros dos três poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas, foi aprovado nesta quarta-feira (14) pela Câmara dos Deputados, de forma simbólica, com amplo apoio parlamentar. A matéria segue para a sanção presidencial.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou uma carta ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para agradecer o apoio recebido no dia em que a Justiça, de modo autoritário, tentou transferi-lo de Curitiba para a prisão de Tremembé, no interior de São Paulo. Na ocasião, Maia ofereceu ajuda à bancada do PT e chegou a segurar a votação da reforma da Previdência para que os deputados discutissem a questão.
Nos primeiros sete meses da gestão Jair Bolsonaro (PSL), a esquerda ficou, invariavelmente, presa a temas menores, aprendendo a se desvencilhar do estilo do presidente. Esta é a opinião do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), que defende uma mudança na postura da oposição no Congresso para barrar os retrocessos do governo.
Levantamento organizado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) mostra as proposições que o governo poderá priorizar no segundo semestre, em particular, na Câmara dos Deputados. Depois da aprovação, em 2º turno, da reforma da Previdência. Dentre essas, a metade afeta diretamente a vida do funcionalismo federal.
De olho nas eleições municipais de 2020, a bancada feminina da Câmara dos Deputados quer aprovar, nos próximos meses, uma cota para mulheres no Legislativo. A mudança garantiria a presença de mais brasileiras nos cargos de vereadora, deputada estadual e federal. Apesar de contrário à ideia, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) deve levar o tema para o plenário da Casa decidir.
Deputado tem defendido a criação de “salvaguardas sociais” que assegurem direitos, a preservação da soberania nacional e a retomada da política aeroespacial brasileira
O texto-base da reforma foi aprovado por 379 votos na noite da última quarta (10), na Câmara dos Deputados
Procurador da Lava Jato enviou carta anunciando que não compareceria na reunião marcada para esta terça (9)
O relator da reforma da Previdência (PEC 6/19), deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou complementação de voto ao seu parecer, no dia 2 de julho, em que promoveu diversas alterações ao texto do substitutivo apresentado em 13 de junho. Não há, contudo, novidades de monta que permitam afirmar que a proposta melhora significativamente o regime de aposentadoria e pensões dos trabalhadores ou servidores.
Por Luiz Alberto dos Santos*
As centrais sindicais se reuniram nesta quarta-feira (26), em Brasília, com o relator da reforma da Previdência (PEC 6/19), deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Estiveram presentes representantes da CGTB, CSB, CSP, CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical Central, Intersindical, Nova Central e UGT. Na audiência, os sindicalistas apresentaram ao relator o que chamaram de “pontos críticos no substitutivo à PEC 6/19”.
