Com isso, também foram retirados de pauta os requerimentos que pediam a realização de audiências públicas para discutir o tema

PEC foi retirada de pauta por ausência do relator. Deputados progressistas garantiram audiência pública sobre o tema antes da proposta voltar à pauta da CCJ para deliberação

Proposta está na pauta da Comisão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (24)