O retorno dos parlamentares aos trabalhos legislativos este ano está marcado para o dia 1º de fevereiro com eleições para a presidência do Senado.
O Legislativo encerrou o ano sem avançar em projetos considerados fundamentais para o país. Para alguns parlamentares, a culpa foi do período eleitoral, que esvaziou o Congresso. Para outros, o insucesso de algumas matérias passa longe das eleições: tem a ver com a falta de consenso e de empenho do governo para garantir as votações.
A produção legislativa em 2012, considerando o período situado entre 1º de janeiro e 10 de dezembro, foi de 155 leis ordinárias, uma lei complementar e três emendas à Constituição. A produção caiu em número e em qualidade. “A curiosidade é que o Congresso, apesar da sensação em contrário, foi o autor da maioria das leis, além de ter modificado a quase totalidade das leis de iniciativa de outros poderes”.
Por Antônio de Queiroz*
A partir de 5 de fevereiro, o Congresso analisará 3,2 mil vetos realizados pela Presidência da República na última década. Esse mutirão será feito para conseguir liberar a pauta para a apreciação dos vetos à lei dos royalties. O líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), diz que os governistas farão uma força-tarefa para evitar a derrubada indiscriminada de vetos.
A questão de segurança pública, que figurou nas eleições municipais deste ano como uma das principais demandas do eleitor, foi também muito discutida ao longo do ano na Câmara dos Deputados. A Casa aprovou várias matérias sobre o assunto e muitas delas já estão em vigor. É o caso do aumento de pena para o tráfico de crack, a punição para crimes cibernéticos e novas regras de combate ao crime organizado. Algumas propostas aprovadas pela Câmara aguardam votação no Senado.
A votação do Orçamento Geral da União para 2013 deve ocorrer no dia 5 de fevereiro do ano que vem. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (26) pelo relator da proposta orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Segundo ele, havia a possibilidade de a votação ser feita pela Comissão Representativa do Congresso nesta semana, mas isso poderia abrir um “precedente” que não seria bom para o andamento dos trabalhos do Congresso no ano que vem.
O presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP), admitiu que os parlamentares estão fazendo um esforço para votar o Orçamento Geral da União ainda neste ano, embora esta sexta-feira (21) seja o último dia antes do recesso legislativo. “Se a Casa tiver número para reunir a Câmara e o Senado podemos votar amanhã ou até segunda-feira (24)”, disse.
O Congresso Nacional inicia nesta quinta-feira (20) o recesso parlamentar, deixando para o próximo ano a votação dos vetos presidenciais e o Orçamento Geral da União (OGU). Foi marcada para cinco de fevereiro a retomada dos trabalhos legislativos. Um dia antes, será eleita a nova Mesa Diretora das duas Casas, Câmara e Senado. A decisão foi comunicada pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), na noite desta quarta-feira (19), após reunião com o presidente do senado, José Sarney (PMDB-AP).
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), acaba de informar que o Congresso Nacional não vai mais realizar a sessão de apreciação dos vetos prevista para as 19 horas desta quarta-feira (19).
A vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), abriu a sessão do Congresso Nacional, no início da tarde desta quarta-feira (19), mas suspendeu-a logo em seguida, convocando reunião com os líderes partidários, visando entendimentos sobre os procedimentos a serem adotados para a realização dos debates e votações.
A líder do PCdoB na Câmara, deputada Luciana Santos (PE), acredita que o Congresso deve fazer um grande acordo político, “que é da natureza do Parlamento”, e votar em branco todos os três mil vetos que estão na pauta da sessão marcada para esta quarta-feira (19). Segundo ela, essa é a maneira de superar a situação “esdrúxula” em que o Supremo Tribunal Federal (STF) colocou o Congresso ao impedir a votação do veto presidencial no projeto de redistribuição dos royalties do petróleo.
O presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP), convocou para as 12h desta quarta-feira (19) a sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado para analisar os vetos presidenciais. Após receber, na tarde desta terça-feira (18), um requerimento assinado pelos líderes das duas Casas solicitando a convocação da sessão, a Mesa Diretora do Congresso aprovou o pedido.
