A esquerda bem informada
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Tag: Constituição Federal

Detalhando os principais problemas da PEC 38/2025 – (De)forma Administrativa.

Análise detalha como a PEC 38/2025 altera pilares do Estado brasileiro, fragiliza o pacto federativo, amplia controle político sobre servidores e ameaça garantias constitucionais essenciais.

Diretriz sobre aulas presenciais cabe a governos, defende advogado

No entanto, segundo Ariel de Castro Alves, todos os setores envolvidos devem ser ouvidos, de órgãos técnicos a professores e estudantes.