A servidora da Secretaria da Educação Marilena de Lourdes Silva seria a primeira de três pessoas a serem ouvidas nesta quarta-feira (9) na CPI da Merenda, na Assembleia Legislativa de São Paulo. Mas os deputados da base do governador Geraldo Alckmin (PSDB) interromperam o depoimento e esvaziaram a reunião. Os governistas são maioria no colegiado que investiga pagamentos de propinas e servidores e parlamentares em contratos de fornecimento de merenda escolar.
A estudante Sofia Azevedo Macedo, filha de um comerciante de Carbonita (Vale do Jequitinhonha), é suspeita de contratar uma quadrilha especializada em fraudes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016 e em outros concursos realizados no país. Um integrante da quadrilha, identificado como Jonathan Galdino dos Santos, foi registrado pela Polícia Federal (PF) testando o sistema com a candidata carbonitense. Ela estaria fazendo a prova em Capelinha (MG).
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro, no dia 27 de outubro, publicou nas redes sociais um vídeo em que, de forma didática, aponta as ameaças ao Estado Democrático de Direito com o Projeto de Lei (PL) 4.850, conhecido como “10 Medidas Contra a Corrupção”, de autoria do Ministério Público Federal (MPF), com apoio de ilustres como o juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol.
Desde que foi inaugurado, em agosto de 2014, o monotrilho da Linha 15-Prata (Cidade Tiradentes–Vila Prudente) do Metrô de São Paulo, empresa administrada pelo governo de Geraldo Alckmin (PSDB), transportou, em média, 5.200 pessoas por dia, num total de 3,9 milhões de passageiros. O número equivale a menos de 1% dos 550 mil passageiros por dia, estimados em 2009, quando as obras foram iniciadas.
Os pontos de encontro para a o pagamento de propinas da chamada máfia da merenda era a própria Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Ex-assessores do presidente da Casa, Fernando Capez (PSDB), recebiam a propina até mesmo no restaurante da Alesp. Segundo o delator, o valor combinado para os ex-assessores era de R$ 200 mil. Outros R$ 400 mil seriam para a campanha do deputado tucano.
A imprensa falsamente moralista adora uma Comissão Parlamentar de Inquérito. A escandalização da política aumenta a tiragem dos jornais e a audiência da tevê – o que garante mais publicidade e mais grana aos barões da mídia. Mas mesmo com estes ganhos econômicos, a CPI só ganha os holofotes quando também cumpre os objetivos políticos das elites.
Por Altamiro Borges, em seu blog
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia estaria prestes a avaliar um pedido polêmico do partido Rede Sustentabilidade. A agremiação política ingressou na Corte com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que proíbe réus no Supremo de exercer cargos em linha direta de substituição da Presidência da República.
O jornalista João Filho relembra neste domingo (25) em artigo publicado no site The Intercept Brasil os casos de corrupção envolvendo o presidente que não recebeu nenhum voto, Michel Temer. Ignorada pela mídia e pelos paneleiros, como menciona o autor do texto, a lista não é pequena. O nome de Temer é envolvida em propinas diversas, entre elas, das empreiteiras Odebrecht e Camargo Correia.
Na semana retrasada, a sigla Solidariedade, chefiada com mãos-de-ferro pelo deputado Paulinho da Força, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que os políticos também possam repatriar a grana que têm escondida em contas secretas no exterior.
Por Altamiro Borges*, em seu blog
Na última segunda-feira (19), mais uma tentativa de manobra contra a democracia e a honestidade se fez presente na Câmara dos Deputados. Ocorre que alguns deputados tentaram votar, às escondidas, uma proposta que tiraria a responsabilidade de quem cometesse a prática do caixa dois – uso de dinheiro não declarado à Justiça em campanhas eleitorais – até a sanção da lei.
Por Davison Coutinho*, no Jornal do Brasil
Auditoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) aponta que o governo Geraldo Alckmin (PSDB) pagou sobrepreço de até 144% na merenda adquirida em contratos com Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf), alvo de investigação pela Polícia Federal (Operação Alba Branca) e por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa que apura suspeitas de desvios de recursos públicos nessas transações. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O fim da CGU é uma inflexão clara no processo que estava em curso de formação de uma rede de instituições de controle. A sua mudança de nome e o rebaixamento institucional são, no mínimo, simbólicos e sintomáticos de que qualquer esforço de controle e responsabilização da corrupção será punido.
Por Ana Luiza Melo Aranha*, no Brasil Debate
