O fim da revista vexatória nos presídios do Rio de Janeiro está garantido, com efeito imediato. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) aceitou recurso da Defensoria Pública para este fim, em sessão da 13ª Câmara Cível, na tarde desta quarta-feira (29). A decisão será redigida pelo desembargador Gabriel Zefiro.
Aulas de libras (linguagem de sinais), audiodescrição, livro falado e outras técnicas de comunicação acessível são o foco de um curso que está capacitando cerca de 60 jovens da Vila Kennedy em Bangu, zona oeste do Rio de Janeiro, no Projeto Agentes de Promoção da Acessibilidade da Escola de Gente, voltado para jovens de comunidades de baixa renda em conteúdos de inclusão e acessibilidade.
O deputado Raul Marcelo (PSol) apresentou na úlltima quarta-feira (15), na Assembleia Legislativa de São Paulo, projeto de lei que veda atribuir a bens de qualquer natureza, pertencentes ou sob gestão da administração pública estadual, nomes de pessoas responsáveis por violações aos direitos humanos durante a ditadura no Brasil que constem no relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), apresentado em dezembro.
O ex-ministro da Secretaria de Relações Institucionais Pepe Vargas assumiu nesta quinta-feira (16) a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. A nomeação foi publicada na semana passada em edição extra do Diário Oficial da União. O petista substitui Ideli Salvatti, que estava no cargo desde abril de 2014.
Duas notícias nos últimos dias assustaram o mundo. O Estado da Indiana, nos Estados Unidos, aprovou uma lei pela qual estabelecimentos comerciais podem impedir a entrada de homossexuais. A justificativa é a liberdade religiosa. O Estado Islâmico, dias antes, degolou jovens identificados como gays… Na intolerância, os opostos se aproximam.
Por Paulo Pimenta*
“Todo direito que existe no mundo foi alcançado através da luta, seus postulados mais importantes tiveram de ser conquistados num combate contra as legiões de opositores; todo e qualquer direito, seja o direito de um povo, seja o direito do indivíduo, só se afirma através de uma disposição ininterrupta para a luta”, Rudolf Von Hering.
Por Fátima Teles*, especial para o Vermelho
Em debate sobre os “Cem dias de direitos humanos”, em alusão aos cem dias do segundo governo da presidenta Dilma, representantes de ministérios e deputados comemoraram avanços na legislação sobre o tema, mas ressalvaram que é preciso enfrentar desafios para a implementação de novas políticas públicas. O debate ocorreu nesta quinta-feira (9), na Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara dos Deputados.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) comemorou o lançamento, esta semana, do pacto nacional do enfrentamento às violações dos direitos humanos na internet, que promoverá ações para propiciar um ambiente virtual livre da discriminação e preconceito.
Durante o lançamento do Pacto Nacional de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na Internet – Humaniza Redes, nesta terça-feira (7), a presidenta Dilma Rousseff destacou o protagonismo brasileiro na construção de uma legislação que assegure à população direitos e deveres no uso das redes.
O governo federal lança nesta terça-feira (7) o Pacto Nacional de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na internet. Entre as ações está o lançamento do site Humaniza Redes. O objetivo é ajudar a criar um ambiente virtual livre de discriminação e preconceito.
De acordo com o relatório anual do Ministério da Saúde (MSP) do Uruguai, divulgado no último fim de semana, cresceu 30% o número de mulheres que desistiu de interromper a gravidez após iniciar o processo de aborto legal no país. Os dados são referentes ao período compreendido entre dezembro de 2013 e novembro de 2014.
A ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, lançou nesta terça-feira (31) o Guia de Orientações, Processo de Escolha em Data Unificada dos Membros dos Conselhos Tutelares, uma cartilha que vai servir como referência para os conselhos municipais da criança e do adolescente durante o processo de escolha dos conselheiros.
