Em entrevista coletiva após a cerimônia sanção da Lei do Feminicídio, nesta segunda-feira (9), a presidenta Dilma Rousseff, rebateu os intentos golpistas da oposição ao afirmar que a defesa de um “terceiro turno” da eleição é “ruptura da democracia”. A presidenta destacou que manifestações são legítimas e um direito garantido por lei, mas ressaltou que “o que não é possível no Brasil é a gente não aceitar as regras do jogo democrático”.
A presidenta Dilma Rousseff anunciou que sancionará nesta segunda-feira (9) a chamada Lei do Feminicídio. A iniciativa transforma em crime hediondo o assassinato de mulheres decorrente de violência doméstica ou de discriminação de gênero. “Essa lei dá uma mensagem muito clara para os perpetradores de que a sociedade está identificando o feminicídio como um fenômeno específico”, afirmou a representante da ONU no Brasil, Nadine Gasman.
A presidenta Dilma Rousseff anunciou que sancionará nesta segunda-feira (9) a chamada Lei do Feminicídio. A iniciativa transforma em crime hediondo o assassinato de mulheres decorrente de violência doméstica ou de discriminação de gênero.
A Câmara aprovou nesta terça-feira (3) o projeto de lei do Senado que classifica o feminicídio como crime hediondo e o inclui como homicídio qualificado. O texto modifica o Código Penal para incluir o crime – assassinato de mulher por razões de gênero – entre os tipos de homicídio qualificado. O projeto vai agora à sanção presidencial.
Na semana em que se iniciam as comemorações do Mês da Mulher, a Câmara dos Deputados pode votar o Projeto de Lei que modifica o Código Penal para incluir entre os tipos de homicídio qualificado o feminicídio, definido como o assassinato de mulher por razões de gênero. Esse crime também passará a ser crime hediondo, o que eleva a pena para o culpado.
O Senado aprovou na quarta-feira (18) a inclusão do feminicídio no Código Penal. O crime é definido como o homicídio praticado contra a mulher por razões de gênero, quando houver violência doméstica ou familiar, violência sexual, mutilação da vítima ou emprego de tortura. A pena definida pelo Código Penal é de 12 a 30 anos de reclusão. O projeto seguirá para votação na Câmara dos Deputados.
A bancada feminina do Senado trabalha para aprovar uma alteração ao Código Penal que torna o assassinato de mulheres por questões de gênero (feminicídio) crime hediondo. “O movimento feminista acompanha essa votação na certeza de que sua aprovação pode colaborar com a mudança da cultura dos brasileiros que só respeitam as leis que promovem punições severas”, defende Ivânia Pereira, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB.
Por Marcos Aurélio Ruy*, no portal da CTB
A pauta de votações no Plenário do Senado, para a próxima semana, inclui dois projetos de consenso: o que tipifica o feminicídio como um tipo qualificado de homicídio, e o que determina os casos em que forças estrangeiras podem transitar ou permanecer em território brasileiro. Deve ser votado, ainda, em sessão extraordinária, na terça-feira (16) o projeto do novo Código de Processo Civil.
