O advogado José Luís de Oliveira Lima, defensor do ex-ministro José Dirceu, tomou nova iniciativa para tentar que o seu cliente – condenado na ação penal do mensalão a 7 anos e 11 meses no regime semiaberto – tenha direito a imediato trabalho externo, benefício que vem sendo negado pelo ministro Joaquim Barbosa, relator da AP 470.
Os advogados do ministro José Dirceu apresentaram nesta terça-feira (27) um pedido de Habeas Corpus contra as decisões do ministro Joaquim Barbosa, que o mantêm há mais de seis meses preso em regime fechado, embora tenha sido condenado ao semiaberto pelo STF.
A defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu recorreu nesta sexta-feira (16) ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do presidente da Corte, Joaquim Barbosa, que negou autorização de trabalho em um escritório de advocacia em Brasília. A data do julgamento dependerá da decisão de Barbosa.
Nesta quinta-feira (15) faz seis meses que o meu pai, José Dirceu, foi preso. Ele permanece em regime fechado, mesmo sendo condenado ao semiaberto, numa gritante violação aos direitos humanos e uma afronta ao que diz o Código Penal e a Lei de Execuções Penais.
Por Zeca Dirceu* no Brasil 247
A defesa do ex-ministro José Dirceu ingressa nesta terça-feira (13) com pedido na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), no qual solicita que o Brasil seja investigado por desrespeito aos direitos do ex-ministro no julgamento e cumprimento da sentença dada ao final da Ação Penal 470.
Por Luis Nassif, no GGN
O alerta foi feito pelo presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento Carcerário da OAB, Adilson Rocha; “Essa situação pessoal, individual não pode impactar em prejuízo de milhares de presos no Brasil, que já estão cumprindo a pena de regime semiaberto de forma incorreta. É um absurdo, a Justiça não pode impor ao condenado uma regra mais gravosa para o cumprimento da pena”.
José Luis de Oliveira Lima emite nota em que diz que presidente do STF "inovou no direito brasileiro, criando a jurisprudência para trás que caminha para o atraso". Para advogado de José Dirceu, "incoerência da decisão do ministro Joaquim Barbosa é chocante"; na prática, entendeu o dr. Juca, como o chama Dirceu, Barbosa condenou todos os presos em regime semiaberto a jamais trabalharem até entrarem em progressão ao regime aberto, após cumprimento de um sexto da pena.
Esgotada a ação anterior, na qual o ex-ministro José Dirceu foi acusado – sem provas – por usar um celular em sua cela, no Presídio da Papuda, onde se encontra cumprindo pena em regime fechado, quando foi condenado na Ação Penal (AP) 470 do Supremo Tribunal Federal (STF) ao regime semiaberto, o presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa encontrou novo argumento para mantê-lo nos limites da penitenciária.
Joana Saragoça, filha do ex-ministro José Dirceu, disse em texto nesta segunda-feira (5) que o pai não recebe privilégios no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, ao contrário do que afirmou a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP).
José Dirceu está preso por ter cometido dois crimes: o de ter sido Chefe da Casa Civil do Governo Lula e o de ter dito que seu partido tinha um projeto de poder.
Por Antonio Lassance* no Carta Maior
O deputado Jean Wyllys (Psol/RJ) foi convidado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias a visitar o Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, onde estão detidos os acusados na Ação Penal 470, entre eles, José Dirceu. O objetivo da visita era fiscalizar as condições em que são mantidos todos os presidiários, não apenas os presos políticos.
