Em entrevista na noite desta quarta (10), os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmaram que o depoimento do petista ao juiz Sérgio Moro deixou claros a sua inocência e o caráter político do processo contra ele. A defesa disse que o magistrado fugiu do objeto da denúncia, perguntado sobre questões irrelevantes à ação, como a opinião de Lula sobre o julgamento do Mensalão e sua avaliação sobre programas de seu governo.
Presente na manifestação de apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que é realizada hoje (10) em Curitiba, o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) definiu os atos que desde ontem ocorrem na capital paranaense como “um banho de democracia” na cidade que se tornou “a pátria do Estado de exceção”.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, manteve nesta terça-feira (24) a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que suspendeu a venda de dois campos de petróleo nas bacias de Campos e de Santos, na ação popular do Sindicato Unificado de Trabalhadores Petroleiros de Alagoas (Sindipetro-AL) contra a Petrobras e a Agência Nacional de Petróleo (ANP) contestando a venda.
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) lançou um edital para compor uma lista tríplice com nomes de juízes federais que poderiam ocupar a vaga deixada pelo ministro Teori Zavascki, morto em uma queda de avião na última quinta-feira (19).
O juiz da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis, Raffaele Felice Pinto, decretou nesta segunda-feira (23) o sigilo das investigações sobre a queda do avião King Air C 90, que transportava o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki e outras quatro pessoas.
O desembargador federal Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, derrubou decisão liminar tomada na última sexta-feira (23) que impedia a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Câmara dos Deputados.
Os agentes de policiamento do Detran da Paraíba divulgaram nota pública para “repudiar de forma veemente a decisão do Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, emitida na madrugada deste domingo (22), concedendo Habeas Corpus à Rodolpho Gonçalves Carlos da Silva, principal suspeito no caso do atropelamento do agente de policiamento Diogo Nascimento de Souza.”
O Conselho Nacional da Juventude (Conjuve) entrou com uma ação na Justiça Federal contra o governo não eleito de Michel Temer e o ex-presidente da Secretaria Nacional da Juventude (SNJ), Bruno Moreira Santos (conhecido como Bruno Júlio), pelo descumprimento da lei nº11.129, que criou o conselho. O órgão tem como função formular e propor políticas públicas, assim como acompanhar programas voltadas para a juventude.
Eu sei que a pauta do momento é o massacre nas penitenciárias brasileiras. Mas precisamos falar do caso da sra. Romeia Pereira da Silva. Até porque, se prestarmos atenção, veremos nele algumas pistas que ajudam a entender como nos afundamos nesse desastre humanitário, um processo de cada vez.
PorMaurício Stegemann Dieter*, no The Intercept Brasil
Uma decisão liminar da Justiça de São Paulo determinou que a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) pague pensão mensal de R$ 2.232,54 a mulher do vendedor ambulante assassinado na estação Pedro II. Ainda cabe recurso da decisão.
Mais de 100 juristas, parlamentares, professores e estudantes de Direito assinam Carta Aberta que critica o recém-lançado Plano Nacional de Segurança Pública e pede a renúncia do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Entre as personalidades estão o professor Fábio Konder Comparato, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o ex-presidente da OAB-RJ Wadih Damous, Guilherme Boulos do MTST e três ex-ministros: José Eduardo Cardozo, Tarso Genro e Eugênio Aragão.
A Justiça de Minas Gerais determinou o bloqueio dos bens do ex-presidente nacional do PSDB e ex-governador do Estado Eduardo Azeredo em uma ação de improbidade administrativa referente ao repasse de R$ 3 milhões para agências de publicidade de Marcos Valério de Souza por meio de estatais mineiras, no chamado “mensalão mineiro.”
