Um relatório divulgado nesta terça (10) pelo Ministério da Fazenda mostra que seis estados brasileiros – Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Goiás e Rio de Janeiro – estão acima do limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com a lei, essas despesas não podem ultrapassar 60% da Receita Corrente Líquida do estado.
Em coluna na Folha de São Paulo, a economista Laura Carvalho destaca que o pedido de impeachment de Dilma Rousseff não está relacionado ao escândalo de corrupção na Petrobras e nem mesmo tem como foco as pedaladas fiscais. Centra-se, sim, em seis decretos de abertura de créditos suplementares. Segundo ela – diferente do que diz a oposição -, tais decretos não aumentaram o total de despesas que poderia ser executado por cada órgão. Não infringiram, portanto, a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Um dos mais enfáticos lutadores contra a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – oficialmente Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000) foi o então deputado comunista Sérgio Miranda (1947-2012).
Por José Carlos Ruy
No Proletários da Bola desta segunda-feira (3) saiba quais as são as propostas da CBF e do Bom Senso F.C. apresentadas ao Ministério do Esporte para compor o projeto para a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE). Humberto Alencar e Ramon de Castro também comentam o calendário do Paulistão 2015, os jogos da Copa Libertadores de Futebol Feminino, Campeonato Brasileiro de Futebol Feminino, Brasileirão Série A e Série B.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quinta-feira (1°/8) que o governo não renovará a elevação da tarifa de importação para uma lista de 100 produtos que tiveram a alíquota aumentada em setembro do ano passado.
