Este negócio do Supremo Tribunal Federal simplesmente não passa no filtro do bom senso. Se houvesse alguma prova concreta de mensalão, não seriam necessárias milhares de páginas nem tantos anos. Um documento bastaria.
Por Ladislau Dowbor*
A defesa do deputado federal José Genoino (PT-SP), condenado no processo da Ação Penal 470, chamado pela grande mídia de mensalão, enviou nesta terça-feira (10) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um manifesto de apoio ao parlamentar assinado por mais de 3 mil pessoas.
Um dia antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se conclui ou abre revisão do julgamento do processo do mensalão, o ex-deputado e ex-ministro José Dirceu declarou nesta terça-feira (10), em entrevista à Fundação Perseu Abramo, que não há hipótese de tentar deixar o país para escapar da cadeia.
Ao fim da transmissão, quinta-feira [5], da sessão no STF [Supremo Tribunal Federal], Maria Alice Vieira, a colaboradora braço direito de José Dirceu, anunciou que todos os presentes ali reunidos no salão de festas do prédio do ex-Chefe da Casa Civil estavam convidados para retornar na próxima quarta-feira [11] e, juntos, assistirem novamente à próxima sessão, que provavelmente deverá julgar os Embargos Infringentes, assim todos esperam.
Por Hildegard Angel*, em seu blog
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que cabe à Corte a palavra final sobre a perda de mandato dos parlamentares condenados na Ação Penal 470. Ao analisar recurso do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), os ministros entenderam que deve ser mantida a decisão tomada no ano passado. Eles mantiveram ainda a condenação do deputado no processo. Os ministros negaram os recursos e mantiveram as penas dos envolvidos no processo.
O Supremo Tribunal federal (STF) negou, por unanimidade, recurso e manteve a pena do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ele foi condenado a oito anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a pena do ex-deputado federal Bispo Rodrigues (PL-RJ), atual PR, na Ação Penal 470, o processo do "mensalão". Ele foi condenado a seis anos e três meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O placar final ficou 8 a 3 pela manutenção da pena.
O julgamento dos recursos da AP 470 pelo STF confirma que vivemos tempos de Unsicherheit. Unsicherheit é um termo alemão que funde experiências como incerteza, insegurança e falta de garantia. Penso que alguns aspectos da decisão do STF em relação ao chamado mensalão nos colocam num estado de unsicherheit, pois presente no julgamento uma situação que é denominada de pluralismo jurídico, ou antinomia jurídica.
Por Pedro Benedito Maciel Neto*, para o Vermelho
O destemperado presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) foi, em tese, autor de crime de honra ao chamar Lewandowski de chicaneiro.
por Wálter Maierovitch, Carta Capital
Em sua estreia no julgamento do mensalão, o ministro do STF Luís Roberto Barroso afirmou que a corrupção não pode ser politizada, descolando, desta forma, o esquema ocorrido em 2005 do PT. "Não existe corrupção do PT, do PSDB ou do PMDB. Existe corrupção. Não há corrupção melhor ou pior, dos ‘nossos’ ou dos ‘deles’. Não há corrupção do bem. A corrupção é um mal em si e não deve ser politizada", disse o ministro Barroso, tornando-se o destaque da sessão.
Por maioria de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram recursos preliminares apresentados pelos réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Entre as questões levantadas estão a redistribuição da ação para outro ministro-relator, o cancelamento das notas taquigráficas, metodologias adotadas nos votos e a competência da Corte para julgar réus que não têm foro privilegiado. O mérito das condenações ainda será analisado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quarta-feira (14) mais uma etapa do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Os ministros vão analisar os primeiros 26 recursos apresentados pelos réus contra decisão do fim do ano passado. Conhecidos como embargos declaratórios, esse recursos servem para questionar pontos omissos ou contraditórios do julgamento e raramente conseguem mudar uma condenação.
