Enquanto diversos órgãos ligados ao combate ao trabalho escravo e entidades dos movimentos sociais classificam a portaria editada por Michel Temer sobre o trabalho escravo como um retrocesso, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, disse nesta terça-feira (17), que a medida é motivo de comemoração.
A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra1) divulgou nota em repúdio à publicação da portaria do Ministério do Trabalho, que impõe novas definições para o trabalho análogo à escravidão. Para a entidade, a proposta do governo Temer dificulta "a prevenção, a fiscalização e a punição do crime".
O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho recomendaram ao governo Michel Temer que revogue a portaria do governo que mudou as regras para a fiscalização do trabalho escravo.
A agenda de retrocesso imposta pelo golpe causa efeitos desastrosos para o país, atingindo principalmente a população mais pobre. Levantamento feito pela LCA Consultores nos microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), encomendado pela jornal Valor, aponta que o número de pessoas que ganham menos de um salário mínimo aumentou em 2,75 milhões nos últimos dois anos e atingiu 18,7 milhões de pessoas.
Às vésperas da votação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o PSB recomendou na noite de segunda-feira (16) a destituição imediata da líder do partido na Câmara dos Deputados, Tereza Cristina (MS). A decisão foi tomada durante reunião do diretório nacional da legenda, que havia se reunido para deliberar sobre a possível expulsão de quatro deputados federais da sigla, mas foi impedida por uma liminar da Justiça.
Antes de salvar sua pele, o governo de Michel Temer se movimenta para tentar salvar o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Aliados no golpe contra o mandato da presidenta Dilma Rousseff, Aécio e Temer esperavam que o momento de lavar a mão do outro seria em 2018, mas a realidade atropelou os planos.
O Ministério Público Federal de Pernambuco solicitou o afastamento cautelar do ministro da Saúde, Ricardo Barros, por suposta influência política para transferir produção de derivados de sangue para o Paraná, seu Estado de origem.
Com a base aliada em frangalhos, Michel Temer decidiu enviar uma carta aos parlamentares para pedir que engavetem a segunda denúncia sob o argumento que se trata de uma grande conspiração para derrubá-lo.
Fazendo qualquer negócio para se salvar da segunda denúncia de organização criminosa e obstrução da Justiça, Michel Temer atendeu a um pleito antigo da bancada ruralista: criou regras que, na prática, dificultam a fiscalização e punição de empregadores flagrados cometendo trabalho escravo.
O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) foi absolvido na Justiça Federal em Brasília da acusação de ter atentado contra a honra de Michel Temer, ao tê-lo chamado, entre outras coisas de "capitão do golpe" e integrante de "quadrilha do PMDB".
A publicação na página oficial da Câmara dos Deputados de vídeos do depoimento do doleiro Lúcio Funaro à Procuradoria-Geral da República (PGR), em agosto deste ano, aumentou a crise entre o governo e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
O italiano Cesare Battisti afirmou que sua cada vez mais provável extradição significaria lhe "entregar à morte". A declaração foi feita em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, em meio a rumores de que o presidente Michel Temer já teria decidido expulsá-lo para a Itália, onde foi condenado à prisão perpétua.
