O decreto presidencial detalhando procedimentos para o Poder Executivo cumprir a Lei de Acesso à Informação “vai sair”, garantiu nesta terça-feira (15) o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ao inaugurar, na sede do ministério, o Serviço de Informações ao Cidadão.
Nesta segunda-feira (19), durante o lançamento da campanha Não Se Engane, para alertar pais sobre a classificação indicativa dos programas exibidos na televisão, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ressaltou que classificação não pode ser confundida com censura. A classificação indicativa orienta sobre o que deixar os filhos verem na TV.
A partir do ano que vem, as secretárias estaduais de Segurança Pública vão construir políticas públicas de enfrentamento à violência contra homossexuais. As ações fazem parte de um protocolo de intenções que está sendo elaborado pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH) e pelo Ministério da Justiça (MJ).
A convocação dos selecionados para trocar a antiga cédula de identidade (RG) pelo novo cartão de Registro de Identidade Civil (RIC) começa nesta segunda-feira (17). Os moradores de Brasília, do Rio de Janeiro e de Salvador serão os primeiros a receber as cartas informando sobre a troca.
O futuro ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou por meio de nota nesta quinta-feira (30) que o novo secretário nacional de Justiça será Paulo Abrão, que atualmente ocupa a presidência da Comissão de Anistia.
Termina nesta sexta-feira (17) o Seminário sobre a Lavagem de Dinheiro e Cooperação Jurídica Internacional. Promovido pelo Ministério da Justiça, Ministérios Públicos estaduais o evento debate novas regulamentações para o fortalecimento do combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro.
O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, anunciou, nesta sexta-feira (26), o resultado final do encontro anual da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). O evento reuniu, em Florianópolis, as principais autoridades dos órgãos envolvidos no combate à lavagem de dinheiro e à corrupção no Brasil.
