O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, no último dia 24 de dezembro, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria Nº 2.020, que aprova regras para a imposição de multas administrativas, previstas na legislação trabalhista, por infrações às normas de proteção ao trabalho doméstico. A portaria entrou em vigor na data de publicação. 

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou nesta quinta-feira (11) as orientações para combater a discriminação de pessoas com o Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) e Aids nos locais de trabalho.

A luta pela valorização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), defendido pela CTB em todos os grupos os quais integra, ganhou novos aliados. A sociedade está aderindo à causa por meio do “Movimento pela valorização e centralidade do Ministério do Trabalho e Emprego no governo Dilma”.

As empresas do Rio de Janeiro encontram dificuldades em contratar pessoas com deficiência para cumprir a cota estabelecida por lei, devido a baixa procura pelas vagas.

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta quinta-feira (6) os orçamentos Financeiro, Operacional e Econômico do Fundo para o exercício de 2015 e o Orçamento Plurianual para o período 2016/2018.

Uma parceria assinada nesta quinta-feira (16) entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) pretende transformar os dados do governo para a área do trabalho, emprego e renda em subsídios para a formulação e avaliação de políticas públicas.

O Brasil abriu 123.785 vagas formais de trabalho em setembro, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgado pelo Ministério do Trabalho nesta quarta-feira (15). Em agosto, haviam sido criados 101.425 postos com carteira assinada, sem ajustes.

O Ministério do Trabalho e Emprego e o Tribunal de Contas da União (TCU) assinaram um acordo de cooperação, na terça-feira (26), para que o tribunal tenha acesso a dados como a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e ao Cadastro de Estabelecimentos Empregadores (CEE). A parceria, segundo o ministro Manoel Dias, visa a dar mais transparência às ações da pasta e criar uma rede de prevenção a fraudes.

Nos primeiros seis meses de 2014, os auditores fiscais do Trabalho realizaram 57 operações que resultou na autuação de 109 empregadores flagrados utilizando mão de obra ilegal, com resgate de 421 trabalhadores na condição análoga a de escravo.

A reunião do Conselho de Relações do Trabalho realizada nesta quinta-feira (17), na sede do Ministério do Trabalho, em Brasília, foi marcada pelo avanço nas discussões da pauta trabalhista e por polêmicas. Coordenando a bancada dos trabalhadores até 2015, o secretário de Previdência e Aposentados, Pascoal Carneiro, não mediu esforços para deixar registrado o posicionamento da bancada em todos os itens da pauta.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou um novo cadastro de empregadores flagrados explorando mão de obra análoga à escrava no país. No registro atualizado, foram incluídos 91 nomes de empregadores. Por outro lado, 48 empregadores foram excluídos do cadastro conhecido como “Lista Suja”, em cumprimento a requisitos administrativos.

O Ministério do Trabalho multou em R$ 8 mil o Metrô de São Paulo por prática antissindical. A empresa estadual demitiu 42 metroviários acusados de praticar atos de vandalismo durante a greve da categoria. A medida foi tomada após a Justiça do Trabalho considerar a paralisação abusiva e estipular uma multa, caso os funcionários continuassem com o movimento.