O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que será retomada, pelo Senado, a Agenda Brasil, um conjunto de projetos reunidos pela Casa para, a pretexto de alavancar o crescimento econômico e aumentar a segurança jurídica no país, ameaça direitos dos trabalhadores e da sociedade.
Em 2017, por decisão da presidenta Dilma Rousseff, o salário mínimo deve aumentar de R$ 880 para R$ 946. Isto pela previsão de inflação de 7,5% em 2016. Desde 2002, o reajuste foi de quase 80%. A partir daquele ano, o governo federal assegurou sua valorização e o salário mínimo tornou-se a principal referência para a redistribuição de renda e redução das desigualdades do país. A atual lei garante esta valorização até 2019.
Por Miguel Rossetto*
A recessão e as altas taxas de juros produzem um cenário devastador na economia e, por consequência, nas relações de trabalho. Gastou-se mais do que se arrecadou. Assim, inevitavelmente, será necessário fazer ajustes. O grande problema é que a variável de ajuste é sempre o assalariado.
Por Marcos Verlaine*
O primeiro-ministro francês, Manuel Valls, recusou nesta quinta-feira (26) retirar a reforma trabalhista apesar dos protestos dos trabalhadores no país. Ele admite a possibilidade de introduzir alterações pontuais, mas sem modificar a filosofia geral do texto. Uma greve de trabalhadores contra a reforma trabalhista paralisa centros petrolíferos e centrais nucleares. Os controladores aéreos encontram-se também em greve.
Nenhum modelo de crescimento pode abandonar os alicerces de um mercado de trabalho civilizado e justo para todos ou apontar para o enfraquecimento da Justiça do Trabalho, sendo relevante lembrar que propostas de reforma devem observar a Constituição Federal, que prevê a construção progressiva de novos direitos no intuito de melhorar a condição social do trabalhador e não de reduzir as suas conquistas históricas e fundamentais.
Por Germano Siqueira*
Brasileiros se unem aos dez mil trabalhadores do McDonald’s e outros empregados mal remunerados do setor de serviços dos Estados Unidos e participam do protesto em frente ao quartel-general do McDonald’s em Oak Brook, Illinois, nesta quarta e quinta-feira (25 e 26), durante encontro de acionistas.
Vai e volta e a história se repete. Nos momentos de crise econômica e incapacidade política dos governos de resolver os problemas e colocar o Brasil nos trilhos sempre surgem propostas para flexibilizar a legislação trabalhista.
Por Paulo Paim*
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) vê com preocupação as informações veiculadas na imprensa, anunciada por alguns porta-vozes do governo ilegítimo de Michel Temer com relação a uma possível reforma trabalhista. Segundo a entidade, momentos de crise econômica demandam uma atenção prioritária com relação aos direitos sociais e trabalhistas e não a precarização desses em detrimento da solução dos problemas econômicos do Brasil.
A instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Classe Trabalhadora, na manhã desta quarta-feira (18) foi comemorada pelo líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA), que considerou “absolutamente oportuno este momento para tratar de um tema com a dimensão que tem a defesa de direitos dos trabalhadores.”
Será lançada nesta quarta-feira (18), a partir das 9 horas, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), do Senado Federal, a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora. O colegiado, que será formado por deputados e senadores, será espaço privilegiado de diálogo para discussão, defesa e implementação de direitos constitucionais e infraconstitucionais relacionados ao tema.
Por Graça Costa*
A realidade cotidiana do trabalhador brasileiro corre o risco de passar por profundos retrocessos. Basta a aprovação de um conjunto de pelo menos sete projetos de lei e Propostas de Emenda à Constituição (PECs), que aguardam votação no Congresso. Um caminho que pode se tornar mais fácil com o golpe e a chegada do presidente ilegítimo Michel Temer ao poder.
Na semana em que se comemora o Dia dos Assistentes Sociais, a Comissão de Trabalho da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que dispõe sobre as condições de trabalho dos assistentes sociais, garantindo o pagamento de adicional de insalubridade e de periculosidade aos profissionais.
