A OAB Nacional defendeu, nesta quinta-feira (17), em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), a aplicação dos princípios constitucionais da presunção de inocência e da ampla defesa para todos os cidadãos, para que a prisão de um condenado só aconteça após o trânsito em julgado da sentença. A entidade entende que essa compreensão foi estabelecida pelo Poder Constituinte Originário, de 1988.
Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ressaltou que o Congresso Nacional deu grande demonstração de independência e compromisso com a sociedade brasileira, ao derrubar os principais vetos à lei de abuso de autoridade.
Os presidentes dos 27 conselhos seccionais da OAB defenderam a derrubada de todos os vetos do projeto de Lei da Abuso de Autoridade, durante o Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB.
A OAB Nacional encaminhou nesta terça-feira (10) ao Grupo de Trabalho sobre Desaparecimentos Forçados ou Involuntários da Organização das Nações Unidas (ONU) ofício pedindo o monitoramento de políticas atuais do governo federal sobre desaparecidos durante a ditadura militar, que vigorou no país de 1964 a 1985.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) saiu em defesa do projeto de lei que criminaliza o abuso de autoridade nesta segunda-feira (19). A entidade acredita que o projeto representa um avanço para as garantias do direito de defesa e para a valorização dos advogados e, por isso, deve ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, que, no entanto, tem sido pressionado por outras entidades e políticos para vetar trechos da proposta.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu nota de repúdio nesta sexta-feira (16) como resposta às declarações do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, que culpou os “defensores dos direitos humanos” pela morte dos jovens nos últimos dias. “A política de segurança defendida pelo governador tem como método violência e morte, enquanto a que os defensores de direitos humanos defendem é a política da vida para todos”, destacou a entidade.
Reunidos em Brasília, na sede da OAB Nacional, sete ex-ministros do Trabalho defenderam a importância da manutenção de direitos sociais e trabalhistas para que a economia do país volte a gerar crescimento e empregos. Eles participaram, nesta terça-feira (13) à noite, do evento “Desregulamentação e Trabalho no Brasil – Ex-ministros discutem os desafios do trabalho hoje”, para debater o fim do Ministério do Trabalho e as mudanças na legislação trabalhista no Brasil.
A coleção de ofensas de Jair Bolsonaro para com a memória dos mortos e desaparecidos durante a ditadura ganhou nos últimos dias mais uma declaração indecorosa. Ao afirmar de forma zombeteira que poderia contar ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, como o pai dele havia morrido, Bolsonaro não apenas ofendeu seu interlocutor e familiares, mas também sugeriu saber mais do que os documentos oficiais registram.
Por Pedro Serrano*
Dias depois de ser criticado pelo episódio envolvendo o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por causa de uma questão relativa à ditadura, Jair Bolsonaro alterou a composição da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, criada em 1995 pela Lei 9.140, a mesma em que o Estado reconheceu como mortas muitas pessoas perseguidas pelo autoritarismo.
A família de Fernando Santa Cruz, pai do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, vai pedir, nesta terça-feira (30), que a Corte Interamericana de Direitos Humanos se manifeste sobre a fala de Jair Bolsonaro (PSL), que disse saber como ele “desapareceu no período militar”. Para os familiares e para a Procuradoria Federal de Direitos do Cidadão do MPF, o despreparado presidente pode ser considerado participante do crime de ocultação de cadáver, que é um ato ilícito permanente.
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por meio da Comissão de Mortos e Desaparecidos, emitiu, na semana passada, uma certidão de óbito para Fernando Santa Cruz, pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.
Foi no meio da tarde desta segunda-feira (29), após a segunda declaração de Jair Bolsonaro sobre circunstâncias da morte de Fernando Augusto Santa Cruz de Oliveira, que o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, resolveu interpelar o presidente no Supremo Tribunal Federal. Até então, apesar da emoção e da dor que o assunto suscita à família, Santa Cruz estava disposto a tratar o assunto como "mais uma declaração irresponsável do presidente".
