A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) começou a estudar estratégias jurídicas para ingressar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os cortes de verbas nas universidades federais do país.
Com o objetivo de preservar o conceito da autonomia universitária presente na Constituição de 1988, a Ordem dos Advogados do Brasil, em conjunto com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), criou a Comissão Especial de Defesa da Autonomia Universitária.
Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou que é mentirosa a informação divulgada nas redes sociais de que a entidade teria ido ao Congresso Nacional fazer campanha contra o chamado pacote anticrime entregue ao Congresso pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. “Infelizmente, até o presidente Jair Bolsonaro compartilha em suas redes sociais notícias falsas”, reclamou a entidade.
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, anunciou que a entidade quer “espalhar” em todo o país o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 da reforma da previdência.
Depois da OAB, o PDT ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Medida Provisória 873/2019 que proíbe o desconto da contribuição sindical diretamente dos salários. A medida editada por Jair Bolsonaro determina que o pagamento seja feito apenas por boleto bancário.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para considerar sem efeito a Medida Provisória 873/2019, que trata da contribuição sindical.
A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) concluiu que a Medida Provisória 873/2019, que muda o trecho da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no tocante à contribuição sindical dos trabalhadores, é inconstitucional. Por isso, esse colegiado sugeriu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a MP no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em nota divulgada nesta segunda (11), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) repudiaram a atitude do presidente Bolsonaro em tentar intimidar a repórter Constança Rezende, do jornal O Estado de S.Paulo. Segundo as entidades, ele fez um ataque à imprensa valendo-se de informações falsas.
O "projeto anticrime" apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, foi recebido com entusiasmo por boa parte da sociedade, de setores do Ministério Público, do Judiciário e da mídia. Entretanto, está sendo duramente criticado por vários institutos de Direito, Defensoria Pública, OAB, professores e juristas. Sem esmiuçar ponto a ponto da proposta — o que será feito oportunamente — é necessário, desde logo, deixar assentado algumas premissas.
Por Leonardo Isaac Yarochewsky*
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