A lei não permite ser posta em dúvida a palavra de certas autoridades, no exercício dos seus poderes públicos. É a chamada “fé pública”, conferindo a tais pessoas a presunção de ser verdadeira toda e qualquer certidão (note-se a força da palavra) assinada por um notário, um registrador, um oficial de justiça, por exemplo.
Por Jacques Távora Alfonsin*, no Blog Rsurgente
Esta semana, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) usou a tribunal do senado para defender um pacto contra as forças políticas que, em sua opinião, defendem “golpismo e retrocesso” na tentativa de desestabilizar o governo da presidenta Dilma Rousseff. A senadora classificou uma parcela da oposição como “conservadora, neoliberal e privatista”, alertando que esses grupos se esforçam em publicar denúncias para atingir Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (2) a 15ª fase da Operação Lava Jato, denominada Operação Mônaco. O foco nessas investigações é o recebimento de vantagens ilícitas no âmbito da Diretoria Internacional da Petrobras.
Júlio Camargo, que atuava como representante da construtora Toyo Setal e um dos delatores da Operação Lava Jato, disse em depoimento ao Ministério Público Federal nesta terça-feira (30), que fazia parte do “lobby” das empreiteiras 'estar bem' com o Partido dos Trabalhadores (PT).
Nesta quarta-feira (1º/7), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, se mostrou desconfiado com a quantidade de acordos de delações premiadas firmados pelos acusados de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras.
Em entrevista ao Jornal da Band nesta terça-feira (30), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Edinho Silva, rebateu as acusações feitas com base no vazamento de trechos da delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa e publicados pela “ilibada” revista Veja.
Por meio de nota à imprensa divulgada nesta terça-feira (30), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, classificou como "factoide juridicamente ridículo" a decisão da oposição de entrar com representação junto à Procuradoria-Geral da República para pedir investigação contra a presidente Dilma Rousseff e o ministro Edinho Silva (Secretaria de Comunicação) pelo crime de extorsão, baseado na delação do empresário Ricardo Pessoa.
Com base no que vazou seletivamente na imprensa dos trechos da delação premiada do empreiteiro da UTC, Ricardo Pessoa, o candidato derrotado nas urnas e presidente nacional do PSDB, o senador Aécio Neves (MG), decidiu nesta terça-feira (30), após reunião dos partidos da oposição, que vai entrar com uma representação na Procuradoria-Geral da República por crime de extorsão contra a presidente Dilma Rousseff e o então tesoureiro da sua campanha, ministro Edinho Silva (Secretaria de Comunicação).
A presidenta Dilma Rousseff voltou a falar sobre as ilações lançadas nos vazamentos da delação premiada do empresário Ricardo Pessoa, da UTC. Em entrevista coletiva nos Estados Unidos nesta terça-feira (30), onde está em visita oficial, a presidenta afirmou que acusações sem provas são "um tanto quanto Idade Média".
O consultor Júlio Camargo, que prestou serviços à empresa Toyo Setal, e o ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco, prestam depoimento nesta terça-feira (30) na Justiça Federal em Curitiba, Paraná. Eles vão responder aos questionamentos do juiz federal Sérgio Moro na condição de testemunhas de acusação, por terem assinado acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF).
A presidenta Dilma Rousseff, nesta segunda-feira (29), comentou pela primeira vez sobre o vazamento da delação premiada do empresário Ricardo Pessoa, da UTC, no âmbito da Operação Lava Jato. "Não respeito delator", afirmou ela.
Durante debate promovido nesta segunda-feira (29) pela Associação Nacional dos Procuradores da República e que contou com a participação dos quatro candidatos ao cargo de procurador-geral da República, o atual procurador e candidato à reeleição, Rodrigo Janot, defendeu a sua permanência no cargo, pois precisa “aprimorar o que foi feito e corrigir equívocos da caminhada”.