A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta quarta-feira (12), o relatório preliminar do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015. Ficou definido que deputados e senadores terão até o próximo dia 20 para apresentar emendas ao texto.

Depois da eleição mais acirrada da história do país, a disputa política entre governo e oposição passou a ser travada num tom mais elevado nos corredores do Congresso Nacional. Na semana seguinte à vitória da presidenta Dilma Rousseff, a Câmara dos Deputados impôs uma derrota significativa ao governo: derrubou o decreto que criava a Política Nacional de Participação Social.

Por Ronald Ferreira dos Santos*

Os líderes partidários decidiram adiar para a próxima semana a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo. A intenção do presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), era votar o texto nesta semana, mas a maioria dos líderes pediu mais tempo para negociar um acordo e evitar disputas no Plenário.  

Em reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, Aluízio Mercadante, nesta quinta-feira (30), o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), comunicou a intenção de votar, ainda este ano, o orçamento impositivo e o aumento de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). As duas matérias representam risco para o equilíbrio financeiro da União.