Com base na Lei de Acesso à Informação, a Folha de S.Paulo, solicitou o acesso aos estudos e pareceres técnicos que embasaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 da reforma da Previdência, mas recebeu como resposta do governo Bolsonaro a proibição do acesso as informações. A decisão de esconder os documentos foi prontamente repudiada por lideranças políticas no Congresso Nacional.
O Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (ANFIP), Floriano Martins de Sá Neto, advertiu que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 da reforma da Previdência atinge o núcleo mais fragilizado da sociedade. Ele fez referência as mudanças propostas no BPC (Benefício de Prestação Continuada) que é pago aos idosos e deficientes pobres do país.
Uma longa sessão, com mais de 100 inscritos, marcou o início dos debates sobre a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que trata da Reforma da Previdência, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. Enquanto o relator da matéria, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-GO), recomendou a admissibilidade da proposta, deputados da Oposição elencaram diversas inconstitucionalidades na matéria.
Por Christiane Peres, do PCdoB na Câmara
A tentativa do governo de acelerar os debates da Reforma da Previdência caiu por terra. Na noite desta segunda-feira (15), após horas de obstrução e discussões, deputados da Oposição e do Centro impuseram uma derrota ao governo.
*Por Christiane Peres, do PCdoB na Câmara
No lançamento do Observatório Trabalhista, em Brasília, apresentado pelo vice-presidente do PDT, Ciro Gomes, foram destacados alguns índices econômicos que revelam um país estagnado e com índice alarmante de desemprego.
A audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta sexta-feira (12), se transformou num grande ato público contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6, de 2019, que altera regras de aposentadoria e assistência social para trabalhadores brasileiros.
Em nota, as seis centrais sindicais (CTB, CUT, UGT, Força Sindical, CSB e Nova Central Sindical) discordaram do relatório apresentado pelo deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), na Comissão de Constituição e Justiça(CCJ), admitindo a constitucionalidade da matéria.
O regime de capitalização da Previdência no Chile, desejado pelo governo Bolsonaro, obriga os aposentados a seguirem trabalhando, muitas vezes, até morrer. É o caso de Mario Enrique Cortes, “jubilado” que, aos 80 anos, padeceu de insolação em pleno inverno, como jardineiro, em frente ao Palácio de La Moneda, em 2014.
*Por Felipe Bianchi (Barão de Itararé) e Leonardo Severo (Hora do Povo), de Santiago
A decisão de Jair Bolsonaro de protagonizar a articulação política em torno da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 da reforma da previdência não tem surtido efeito na prática.
Por Iram Alfaia
Na primeira rodada de diálogo com Jair Bolsonaro, os partidos como PSD e PSDB dizem ser favoráveis à proposta de reforma da previdência, mas não fecharam posição em torno da matéria. Isso significa, por exemplo, que os parlamentares dos partidos não são obrigados a votar a favor do projeto.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) avalia que o sistema de capitalização, no qual os brasileiros terão que fazer uma poupança individual para se aposentar, não será aprovado na forma como está na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 da reforma da previdência.
Em entrevista à Carta Capital, o líder do PDT na Câmara dos Deputados, André Figueiredo (CE), falou da atuação da oposição contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019 da reforma da previdência. A matéria está sendo avaliada na Comissão de Constituição e Justiça daquela casa.