Medida que destina lucro para áreas está sendo desmontada após retirada Petrobras como única exploradora do pré-sal.
Por Eduardo Miranda
O sonho de uma vida com mais oportunidades foi a força motriz que motivou durante alguns anos muitos trabalhadores a migrarem para o estado do Rio de Janeiro na esperança de construir um futuro melhor a partir dos empregos gerados pela cadeia produtiva do petróleo e gás.
A indústria brasileira não é prioridade para o atual governo. Sinal disso é a flexibilização da política de conteúdo local. O jornal O Globo desta quarta (18) informa que onze petroleiras – incluindo a Petrobras – já pediram à Agência Nacional do Petróleo (ANP) mudança em 57 contratos, para reduzir as exigências de participação mínima da indústria nacional no setor. Caso a agência aprove os aditamentos, como já vem fazendo, será mais um golpe na já combalida cadeia local de fornecedores.
Conhecida como a “MP do Trilhão”, a Medida Provisória 795/2017, editada pelo presidente Michel Temer e transformada pelo Congresso Nacional na Lei 13.586/17, vai isentar empresas estrangeiras no setor de petróleo de pagar impostos na importação de produtos como plataformas, máquinas e equipamentos.
Transferir áreas do pré-sal para outras empresas equivale a converter a renda petroleira nacional em potencial renda para empresas estrangeiras.
Por William Nozaki*
Para o consultor legislativo Paulo César Lima,a aprovação pela Câmara do texto-base do PL 8939/17, que permite à Petrobras a venda de até 70% dos direitos de exploração do pré-sal, tende a prejudicar a estatal e o país para beneficiar as multinacionais; considerando as cotações mais atualizadas do petróleo e do dólar, o se o projeto já estivesse vigente, o Brasil estaria abrindo mão de um patrimônio de até US$ 195 bilhões.
À frente do PCdoB nacional, a deputada Luciana Santos (PE) foi escolhida como vice-presidente do colegiado. O presidente será o deputado Elvino Bohn Gass (PT-RS).
As renúncias fiscais garantidas a petrolíferas estrangeiras no pré-sal podem gerar perdas de R$ 338 bilhões a estados e municípios brasileiros. Quem garante é o consultor aposentado da Câmara dos Deputados Paulo César Lima.
Vencida a fase de debates sobre o projeto (PL 8939/17) que autoriza a Petrobras a negociar com empresas estrangeiras, parlamentares da oposição prometem resistir ao processo de desmonte da estatal. Nesta manhã (20), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que espera votar hoje o novo marco legal do transporte rodoviário de cargas no País. A proposta de cessão onerosa pode ser o próximo item da sessão desta quarta.
Após aprovação pelo Senado e Câmara dos Deputados, já está em vigor a lei que autoriza a venda direta de óleo do pré-sal sem a necessidade de agentes intermediários. A venda será feita pela estatal Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA), que poderá negociar diretamente com outras empresas a parte de óleo devida à União, tendo como base o regime de partilha, vigente desde 2010.
Considerado o principal responsável pela descoberta do pré-sal, o geólogo Guilherme Estrella destaca o desmonte que vem sendo praticado contra a Petrobras e observa que as rodadas de leilão do petróleo brasileiro pelo Governo Michel Temer desde 2016 são "a conclusão de um projeto de país inaugurado com os 2 governos FHC".
Considerado o principal responsável pela descoberta do pré-sal, o geólogo Guilherme Estrella destaca o desmonte que vem sendo praticado contra a Petrobras e observa que as rodadas de leilão do petróleo brasileiro pelo Governo Michel Temer desde 2016 são "a conclusão de um projeto de país inaugurado com os 2 governos FHC".
