Autor da “Nota Técnica do Trilhão” apresenta argumentos adicionais para sustentar sua posição técnica de que interpretações do artigo 1º da MP 795 “podem gerar renúncia fiscal da ordem de R$ 1 trilhão”
Após já ter doado para a Statoil a participação de 66% que a Petrobras tinha no mega campo de Carcará, pela bagatela de US$ 0,70 o barril, Pedro Parente firmou nessa segunda-feira, 18, mais um negócio de pai pra filho com a estatal norueguesa. A petrolífera irá triplicar sua produção no Brasil, após ganhar da Petrobras 25% do campo de Roncador, um dos mais produtivos do país, pagando apenas US$ 1 por barril.
Em sua última semana de trabalho do ano, a Câmara dos Deputados rejeitou, na noite desta quarta-feira (13), uma emenda do Senado e manteve no texto da Medida Provisória 795 a suspensão de impostos cobrados de petrolíferas nacionais e estrangeiras até 2040. Assim, a medida, apelidada de "MP do trilhão" e que também inclui perdão de dívidas, incentiva a exploração de petróleo.
Numa votação apertada, por 27 votos a 20, o governo aprovou no Senado o texto principal da Medida Provisória 795/2017, conhecida como "MP do Trilhão", que concede isenção fiscal a empresas petrolíferas nos próximos 25 anos que atuarão na exploração do pré-sal e pós-sal, inclusive com a isenções para importação de máquinas e equipamentos.
Quem paga a conta da política de preços dos derivados de petróleo imposta pela gestão Pedro Parente (PSDB) é o consumidor brasileiro. No governo de Michel Temer a importação de petróleo cresceu 96% nos 10 primeiros meses se comparada com 2016. Quem ganha são as distribuidoras e as importadoras e a Petrobras perde espaço com a concorrência desleal estrangeira. Entenda como funciona essa jogada, assistindo ao vídeo.
Apenas nos próximos três anos, o Governo Federal poderá deixar de arrecadar R$ 576,75 bilhões caso o Senado confirme a decisão da Câmara e aprove a Medida Provisória 795 – que estabelece regras de tributação especiais para as petroleiras estrangeiras.
Além de fazer com que o país abra mão de cerca de R$ 1 trilhão em tributos, a Medida Provisória 795, aprovada esta semana pela Câmara, também perdoa uma dívida de R$ 54 bilhões que as gigantes do petróleo têm com o Estado brasileiro. A conta foi feita Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco), em matéria do UOL e diz respeito a tributos cobrados das companhias entre 1997 e 2014, cujo pagamento elas questionavam.
A política de conteúdo local permanece em pauta na Câmara dos Deputados. Participantes da audiência na Câmara sobre projeto de lei (PL 7401/17) que estabelece a política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, afirmaram que alterar as regras da política não significa reduzir os percentuais como quer o governo de Michel Temer. Sindicalistas defenderam proteção á indústria nacional do petróleo.
Apenas um mês após promover, em 27 de setembro, a 14° rodada de licitações de áreas para exploração de petróleo e gás no regime de concessão, a ANP realizou os leilões da 2° e 3° rodadas para exploração do pré-sal no regime de partilha.
Por Emilio Chernavsky*
O ministro do Comércio do Reino Unido, Greg Hands, fez lobby com o governo brasileiro para beneficiar grandes companhias petrolíferas britânicas, especificamente a BP, a Shell (anglo-holandesa) e a Premier Oil. A revelação foi feita pelo jornal The Guardian no último fim de semana.
O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) alerta para as consequências da entrega do pré-sal brasileiro ao grande capital estrangeiro, concretizada nesta sexta-feira (27), em leilão realizado após decisão judicial de última hora permitir a venda de campos petrolíferos a empresas multinacionais.
Por Dalwton Moura
Conforme estudos, impacto representará perda de divisas e destruirá política de conteúdo nacional. “É mais uma iniciativa de entrega deste governo para o capital estrangeiro”, afirmou Requião.
