Senado aprovou a matéria nesta terça-feira (29). Isenção de PIS/Cofins sobre o óleo diesel, negociada na Câmara pelo presidente Rodrigo Maia, deve ser vetada por Temer.
Por: Agência Senado | Edição: Ana Luiza Bitencourt
O que o governo está fazendo é simplesmente, por MP, reorganizar o calendário e as regras para acesso ao que já é de direito dos trabalhadores e fazê-los pagar a conta de promover uma melhora pífia na atividade econômica.
Mais de 15 milhões de trabalhadores não sabem que têm créditos a receber do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep). Os números foram divulgados pela Controladoria-Geral da União (CGU), após uma auditoria que identificou falhas na comunicação a esses trabalhadores.
O governo restabeleceu em 0,65% a alíquota sobre a contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e em 4% a alíquota referente à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Os fundos públicos, como PIS-Pasep/FAT e FGTS, formados mediante poupança compulsória, foram essenciais às políticas sociais modernas no país, à medida que associaram os riscos do mercado de trabalho, como o desemprego, incapacidade, morte etc. com a proteção social.
Por Rosane Maia*, publicado no Brasil Debate
O Diário Oficial da União publica nesta sexta-feira (21) instrução normativa que suspende a incidência da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na aquisição de matérias-primas destinadas à produção de biodiesel. O objetivo, informou a Receita Federal, é dar mais estímulos ao setor.
Os trabalhadores com aniversário no mês de maio vão receber nesta terça-feira (21) o pagamento do Abono Salarial do Programa de Integração Social (PIS). Segundo a Caixa Econômica Federal (CEF), o crédito disponível no banco corresponde a um salário-mínimo, R$ 724. Segundo dados do Ministério do Trabalho, mais de 23 milhões de pessoas no País têm direito ao benefício.
Os trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos terão um dinheiro extra a partir de julho. O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (23) o cronograma de pagamento do abono do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, confirmou na noite desta segunda-feira (22) que o governo estuda a desoneração de PIS/Cofins sobre a tarifa das passagens de ônibus.
Cerca de 2,3 milhões de trabalhadores ainda não sacaram o abono do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), segundo dados do Ministério do Trabalho. Desde agosto, quando começou o cronograma anual de pagamentos, 18 milhões de pessoas fizeram o saque.
