Aprovada na madrugada desta quarta-feira (26) pela Câmara dos Deputados, a destinação dos royalties do petróleo para educação e saúde foi comemorada por estudantes, movimentos sociais e governo.
O Ministério da Educação (MEC) vai elaborar uma base comum para o conteúdo ensinado nas escolas brasileiras, disse nesta quarta-feira (19) o secretário de Educação Básica, Romeu Caputo, em audiência na Câmara dos Deputados. Caputo baseou-se no Plano Nacional de Educação (PNE, PL 8.035/10) – aprovado na Câmara no ano passado, e atualmente em discussão no Senado.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (28) relatório favorável do senador José Pimentel (PT-CE) ao projeto de lei da Câmara que trata sobre o Plano Nacional de Educação (PNE). O texto estabelece a destinação de 10% do PIB para políticas educacionais e 100% dos royalties do petróleo para a educação e mais 50% do Fundo Social do petróleo extraído da camada pré-sal.
Diante do relatório final do senador José Pimentel (PT-CE) sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), que trocou a palavra “pública” da meta de investimentos de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) pelo termo “gratuita”, ao tratar da expansão de vagas, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) convoca os movimentos sociais a comparecer na terça-feira (21), à reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, para exigir que o texto seja rejeitado.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) acompanha com preocupação os desdobramentos na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, onde tramita o relatório final do Plano Nacional de Educação (PNE) apresentado pelo senador José Pimentel (PT-CE). Além de não trazer avanços, o relatório ainda apresenta retrocessos em relação ao que foi aprovado no ano passado pela Câmara. Confira nota da entidade, entregue aos senadores na ocasião.
Motivo de grande mobilização dos estudantes nas conferências municipais, estaduais e na Conferência Nacional de Educação (Conae), a conquista dos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação é uma das principais bandeiras defendidas pela União Nacional dos Estudantes (UNE). Nesta quinta-feira (16), dirigentes municipais da Educação reunidos em um encontro defenderam um Plano Nacional de Educação (PNE) pra valer, com investimento substancial na rede pública.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação estima que pelo menos 22 estados aderiram à greve nacional da categoria, que paralisou as atividades desde a terça-feira (23). O movimento grevista continuará até a quinta (25). Nesta quarta (24), os professores realizaram um ato na Câmara dos Deputados. A principal bandeira é o cumprimento da Lei Nacional do Piso (11.738/2008).
O relator da Medida Provisória (MP) dos Royalties, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), adiantou nesta quinta-feira (11) que vai incluir no relatório da medida a destinação das receitas com os royalties do petróleo dos contratos vigentes à educação. O parecer do relator será apresentado na próxima terça-feira (16).
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) lança nesta quinta-feira (21), às 16 horas, na sede da entidade em Brasília (DF), a campanha Educação Pública, Eu Apoio! Segundo o presidente da CNTE, Roberto Leão, “essa campanha se faz necessária para que todos os brasileiros e brasileiras entendam a necessidade de defender uma escola pública de qualidade. A escola pública é a grande escola do Brasil.”
A mobilização pela aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE) tal qual reivindicado pela sociedade da Conae 2010 precisa continuar ativa, principalmente agora, com o começo da sessão legislativa de 2013 no Senado Federal.
O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) participou esta semana em Fortaleza (CE) da solenidade de início do ano letivo no Estado. O evento contou com a presença do governador Cid Gomes (PSB), de autoridades educacionais, professores e lideranças sindicais da categoria, como o presidente do Sindicato Apeoc, Anízio Melo.
Após cerca de um ano e meio de tramitação na Câmara e um mês e meio no Senado, o Plano Nacional de Educação (PNE) chegou ao fim de mais um ano legislativo sem aprovação. No Senado, já foram apresentadas 80 emendas ao plano, mas, por enquanto, está mantido o ponto que mais gerou polêmicas na Câmara, a ampliação do percentual de investimento do Produto Interno Bruto (PIB) em educação para 10% anuais.
