A afirmação feita esta semana pelo procurador federal e assessor especial do Ministério de Minas e Energia, Ricardo Brandão, de que a tarifa de energia elétrica será reduzida para o consumidor em médio e longo prazos, com a privatização da Eletrobras, foi duramente contestada por parlamentares, especialistas e representantes do setor elétrico brasileiro.
A próxima semana será emblemática para a discussão das duas matérias legislativas que tratam da privatização da Eletrobras e tramitam, respectivamente, na comissão especial da Câmara que analisa o Projeto de Lei (PL) 9.463/18 e na comissão mista do Congresso que aprecia a Medida Provisória (MP) 814/17.
Por Hylda Cavalcanti, da Rede Brasil Atual
Entidades que integram o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, parlamentares, sindicalistas e representantes de movimentos sociais se unirão na próxima terça-feira (8) em ações contra as privatizações na Câmara dos Deputados. A agenda começa às 9h, no auditório Nereu Ramos, onde será realizado seminário para destacar a importância do que é público para a sociedade, e o quanto a agenda privatista de Temer interfere negativamente na vida da população e dos trabalhadores das empresas.
Se você quer ver o Brasil se tornar um país que pensa no desenvolvimento nacional, a privatização da Petrobras poderá contribuir para esgotar essas possibilidades e, dessa forma, afetar a sua vida.
Por Juliane Furno*
Duas notícias na área educacional despertaram a atenção — e o alerta — nos últimos dias. Em 18 de abril, foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução N° 4/2018, do Senado Federal, que autoriza o governo brasileiro a pegar um empréstimo de US$ 250 milhões com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), para o financiamento parcial do “Projeto de Apoio à Implementação do Novo Ensino Médio”.
Por Madalena Guasco Peixoto*
O plano de privatizações do governo golpista de Michel Temer (MDB) foi anunciado em agosto de 2017, e inclui aeroportos, portos, rodovias, empresas públicas e até a Casa da Moeda, que fica no Rio de Janeiro. O objetivo, segundo a equipe econômica liderada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, é aumentar o caixa do governo, que até agora não conseguiu dar respostas substanciais à crise econômica.
Além de entregar o pré-sal, o governo ilegítimo de Michel Temer anunciou, nesta sexta-feira, a venda de 60% das refinarias e dos ativos de logística da estatal. Com isso, a Petrobras já vem sendo esquartejada por Pedro Parente e vendida aos pedaços por uma administração que assumiu o poder por meio de um golpe e é a mais rejeitada da história do Brasil.
Partidos da Oposição entraram na Câmara e no Senado com projetos para sustar o decreto assinado pelo presidente Michel Temer que inclui a Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização (PND). O decreto foi divulgado na última semana. Enquanto PCdoB apresentou a proposta no Senado, PT, PSB, PDT e PSol apresentaram o projeto na Câmara.
O embate regimental marcou a sexta reunião da comissão mista da Medida Provisória 814/17, que permite a privatização da Eletrobras e de seis subsidiárias. Apresentado de última hora aos parlamentares, o relatório do deputado Júlio Lopes (PP-RJ) foi o alvo da discussão. Pelo regimento, o texto deveria ter sido apresentado ao colegiado com, no mínimo, 24h de antecedência, o que não aconteceu e motivou intensas argumentações da base governista e da Oposição.
Por Christiane Peres
Artigo do professor Heitor Scalambrini Costa analisa os riscos da privatização da Eletrobras: “Só daremos uma basta a estes vendilhões com mobilização e pressão popular”.
Por Heitor Scalambrini Costa*
O governo Temer não tem sido feliz em suas negociações desde a derrocada da Reforma da Previdência no Congresso. A pauta, supostamente impedida de tramitar pela intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, deu lugar a outro “salvador” das contas públicas: a privatização da Eletrobras.
A primeira audiência pública da comissão especial que trata da privatização da Eletrobras foi marcada pela apatia dos que defendem a proposta. Enquanto Wilson Ferreira Junior, presidente da estatal, tentava convencer os parlamentares de que a ideia defendida pelo governo Temer é boa, deputados da Oposição apontavam os prejuízos do PL 9463/18.
Por Christiane Peres
