A entrada em vigor do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) se deu oficial e legalmente na terça-feira (13), quando foi publicada a Lei 13.334/2016, com o anúncio, pelo governo de Michel Temer, de um pacote de leilões de concessão e venda ao capital privado de obras de transportes, energia e saneamento, envolvendo aeroportos, rodovias, ferrovias, terminais portuários e exploração de petróleo e gás.
A portas fechadas, governo Temer e Anatel entregarão R$ 11 bilhões de recursos públicos de multas para a concessionária “investir” em sua própria rede.
Por Marina Pita*
O governo Temer pretende marcar uma declaração de intenções, um compromisso mais explícito de sua parte para com a agenda liberal desmontista.
Por Paulo Kliass*
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, está empenhado em aplicar o pacote de desmonte do Brasil, carro chefe do governo ilegítimo Temer. Em entrevista concedida à revista Época, nesta sexta-feira (9) ele afirmou que "no mundo, sobra dinheiro", e é possível convencer investidores internacionais de que a crise brasileira é uma grande oportunidade.
O mesmo Senado que aprovou o impeachment da presidenta eleita Dilma Rousseff agora dá seguimento ao golpe parlamentar, aprovando as medidas de governo propostas pelo presidente ilegítimo Michel Temer. Foi aprovado, na noite desta quinta-feira (8), o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) criado nos primeiros dias de interinidade do presidente Michel Temer. O objetivo é realizar a privatização de empresas públicas e promover o desmonte do Estado brasileiro.
A Frente Única dos Petroleiros (FUP) alerta para notícias veiculadas na imprensa de que o Conselho de Administração da Petrobras deve aprovar ainda este mês a venda de 90% da sua maior e mais lucrativa malha de gás. A Nova Transportadora do Sudeste (NTS), subsidiária responsável pelo escoamento de 70% do gás natural do país, está na iminência de ser entregue a um grupo de investidores estrangeiros, liderados pela canadense Brookfield Asset Management.
Na audiência pública da Comissão Mista que analisa a Medida Provisória proposta pelo governo ilegítimo de Michel Temer alterando cinco leis do setor elétrico brasileiro e promover a privatização do setor, o representante dos funcionários no Conselho de Administração da CelgPar, Wagner Alves Vilela Júnior, reclamou que as medidas não consideram os trabalhadores das empresas estatais de energia e vai aumentar o desemprego no país.
A MP 727, proposição do governo interino, institui o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que atropela estados e prefeituras ao convocá-los a privatizar ativos.
Por Ana Luiza Bitencourt
O deputado Pedro Uczai (PT-SC) denunciou as manobras dos deputados golpistas que aprovaram – a toque de caixa – em sessão nesta segunda-feira (22), na comissão especial, a Medida Provisória que cria o Programa de Parcerias de Investimento (PPI). Uczai citou o vergonhoso interesse que há por trás dessa medida. O Programa de Parceria de Investimento representa, na prática, um sinal do governo golpista de que será implantado um forte processo de privatização.
Noticiado pelo jornal Folha de S. Paulo desta terça-feira (23), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANSS) divulgou que três em cada 10 planos de saúde privados não pagam de volta o atendimento que o SUS prestou a seus clientes.
Ideia dos organizadores é ampliar campanha junto a deputados e senadores para impedir votação do PLP 257, PL 4567 e PEC 241, considerados retrocesso e prejudiciais para todo o país.
A sanha privatista do governo instalado após o golpe de Estado, em curso, atinge um dos segmentos mais estratégicos para o crescimento do país, segundo revelou um alto funcionário da Agência Nacional de Águas (ANA), em condição de anonimato, à reportagem do Correio do Brasil, na manhã desta segunda-feira (22).