Ao defender a aprovação do projeto de lei que tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, nessa terça-feira (4), o deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP) disse que “esse projeto vem em boa hora”, destacando a necessidade do Congresso Nacional de dar resposta a esses casos que tem se tornado frequentes e atingem principalmente os políticos e a Casa.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse nesta terça (7) que pretende devolver ao Supremo Tribunal Federal (STF) os recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão, antes do prazo de dez dias, que termina em 16 de maio. Os embargos declaratórios foram encaminhados nesta segunda (6) à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverá apresentar os contra-argumentos em relação às defesas.

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) encaminhou nesta sexta-feira (19) à presidenta Dilma Rousseff a lista tríplice com candidatos à sucessão do procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Demóstenes poderá voltar ao cargo de procurador em abril. O Conselho Nacional do Ministério Público não analisou novo pedido de afastamento e o ex-senador poderá reassumir a função a partir do dia 30 deste mês.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra um dispositivo legal que impede manifestações de integrantes do Ministério Público em Rondônia, a chamada "lei da mordaça". Assinada pela subprocuradora-geral Deborah Duprat, a ação ajuizada no dia 5 de fevereiro foi divulgada nesta quarta-feira (13).