O direito de qualquer cidadão de emitir opiniões é um dos princípios fundantes de nossa sociedade contemporânea. Já a Declaração Universal dos Direitos Humanos, um dos documentos fundadores da ONU, em 1948, já definia em seu artigo 19, que “todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões”.
Por Rubens Jr.*
Em busca de consenso sobre matéria que há mais de 20 anos tramita no Congresso Nacional, a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado promoveu, nesta quarta-feira (28), audiência pública sobre o Projeto de Lei que regulamenta a regionalização da programação radiofônica e televisiva. Na audiência, os senadores da comissão afirmaram acreditar num acordo possível, apesar das divergências existentes.
O rádio é o segundo meio de comunicação mais utilizado pela população brasileira (61% fazem isso), como mostra recente pesquisa do Ibope.
Por Laurindo Lalo Leal Filho*, na Carta Maior
Cerca de 80% das rádios em frequência AM de todas as regiões do país solicitaram ao Ministério das Comunicações a autorização para migrar para a faixa FM. No total, cerca de 1.300 das 1.700 emissoras em todo o Brasil já fizeram o pedido. A migração foi autorizada no final do ano passado para permitir maior qualidade e alcance das emissoras.
Projeto que transforma o programa de rádio A Voz do Brasil em patrimônio cultural imaterial foi aprovado nesta terça-feira (1º) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). O projeto segue agora para decisão final da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A proposta também obriga que o programa seja transmitido em todas as rádios públicas e privadas de segunda a sexta-feira, das 19 às 20 horas.
O Ministério das Comunicações definiu, esta semana, as regras para a migração das emissoras AM para a faixa FM. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, assinou a portaria que define como os radiodifusores devem proceder para pedir a mudança da frequência e a forma como os processos vão ser analisados pelo ministério e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
No Dia do Radialista, a presidenta Dilma Rousseff assinou o decreto que permite a migração das rádios AM para a faixa FM. O decreto atende a um pleito do setor, preocupado com o aumento dos níveis de interferência. Durante a cerimônia, realizada nesta quinta (7), no Palácio do Planalto, Dilma disse que as rádios AM são um patrimônio do país e que o Estado deve dar as condições para que elas continuem prestando serviços e se adaptando.
A rádio AM vai ganhar novo fôlego no Brasil, com a migração das emissoras para a faixa FM. Como nenhum aparelho eletrônico moderno, incluindo os celulares, recebem o sinal AM, as rádios que operam nessa faixa estavam perdendo público velozmente, principalmente entre os mais jovens, disse nesta segunda (14) o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, durante a 43ª Assembleia Geral da Associação Internacional de Radiodifusão, que este ano ocorre no Rio de Janeiro.
Por unanimidade, Supremo Tribubal Federal anistia comunicador processado por levar ao ar rádio de baixa potência, em Manaus (AM), sem autorização da Anatel.
Por Bruno Marinoni*, na CartaCapital
A Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc Brasil), em parceria com a Universidade Federal do Pará (UFPA), realiza no final deste mês, na quinta-feira (29), o seminário “Rádios Comunitárias Para Todos os Povos”. A atividade acontece no Auditório Setorial Básico 2, na UFPA, entre 9h e 18h.
Mal a nação se refez da surpresa de saber, que, ao se recusarem a assinar moção de repúdio, 86 deputados apoiaram, tacitamente, a espionagem do governo brasileiro e de empresas e de cidadãos nacionais pelos Estados Unidos, e outra notícia nos espanta.
