O juiz Ilan Presser, do TRF-1, sustenta que o auxílio existe para ajudar pessoas em vulnerabilidade e a exigência do documento não condiz com as circunstâncias atuais. Onyx Lorenzoni discorda.
Prazo original era 30 de abril. Adiamento tem relação com a crise do novo coronavírus.
Eintidade também defendeu que todos os lotes de restituição sejam pagos até agosto.
Após reunião com empresários, presidente disse que Receita Federal “atrapalha o desenvolvimento do Brasil”.
O registro de dados de contribuintes acessados por servidores da Receita Federal no início da Lava Jato foi apagado. É o que aponta um documento do Serviço Federal de Processamentos de Dados (Serpro), obtido pelo jornal Folha de S. Paulo.
Quem se beneficia é a famigerada turma da bufunfa, o que explica o relativo silêncio a respeito nas mídias tradicionais.
Por Paulo Nogueira Batista Jr.
Num país onde os ricos pagam menos impostos do que os pobres, sempre pode surgir um jeitinho a mais de se livrar das garras da Receita. Para evitar que seus bens sejam confiscados por problemas fiscais, a moda entre o empresariado agora é confessar a dívida de suas firmas e, no fim das contas, escapar de pagar o que devem. De quebra, também ficam com seus patrimônios pessoais protegidos.
Por Eduardo Militão
No ajuste seletivo em curso no país, cortes de recursos penalizam a maioria da população, enquanto banqueiros saem ilesos. Em plena crise fiscal, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) anulou uma cobrança de R$ 775,867 milhões feita ao Itaú Unibanco S.A. pela Receita Federal, que ainda pode recorrer da decisão.
A proposta reajusta, de forma escalonada, os salários da carreira da Receita Federal e de auditores fiscais do Trabalho. Foram apresentados 19 destaques ao relatório, que ainda serão analisados.
Por: Agência Câmara Edição: Ana Luiza Bitencourt
Por meio de nota, o Instituto Lula rebateu a decisão anunciada pela Receita Federal que suspendeu a isenção de imposto de renda do Instituto Lula relativo a 2011. A decisão, assinada pela delegada regional no órgão em São Paulo, Regina Coeli Alves de Mello, foi publicada nesta quinta-feira (13) no Diário Oficial da União.
A Receita Federal determinou o pagamento de multa de cerca de R$ 100 mil pelo presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), devido a gastos superiores aos rendimentos declarados em 2010.
Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira (24) a validade da Lei Complementar nº 105/2001, que permite à Receita Federal acessar informações bancárias de contribuintes sem autorização judicial nos casos de apuração de fraudes fiscais. O julgamento começou na semana passada, quando a maioria dos ministros decidiu pela constitucionalidade da norma.
