A Receita Federal determinou o pagamento de multa de cerca de R$ 100 mil pelo presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), devido a gastos superiores aos rendimentos declarados em 2010.
Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira (24) a validade da Lei Complementar nº 105/2001, que permite à Receita Federal acessar informações bancárias de contribuintes sem autorização judicial nos casos de apuração de fraudes fiscais. O julgamento começou na semana passada, quando a maioria dos ministros decidiu pela constitucionalidade da norma.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (18) manter a validade da Lei Complementar nº 105/2001, que permite à Receita Federal acessar informações bancárias de contribuintes sem autorização judicial. Seis ministros votaram pela Lei e 1 votou não. O julgamento foi interrompido e será retomado na semana que vem, com os votos dos quatro ministros que ainda não votaram.
A Receita Federal liberou da malha fina mais um lote de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física. Além de 2015, foram liberadas declaração retidas nos exercícios de 2008 a 2014. O crédito bancário para 63.885 contribuintes será realizado no dia 15 de fevereiro, totalizando o valor de R$ 150 milhões.
Segundo matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo, nesta segunda-feira (11), “a força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, investiga qual foi o papel de um grupo de bancos privados em crimes financeiros envolvendo contratos avaliados em US$ 15 bilhões entre o grupo Schahin e a Petrobras”.
Depois das contas na Suíça, que de pés juntos ele negou ter, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve agora dar explicações à Receita Federal. Isso porque a receita apontou que o aumento patrimonial de Cunha e de seus familiares é incompatível com a renda declarada.
A partir desta segunda (14), cerca de 15 mil empresas em todo o país serão avisadas de que foram incluídas na malha fina da pessoa jurídica. A Receita Federal detectou suspeita de sonegação de R$ 2 bilhões provenientes da diferença entre os valores pagos de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e os valores informados na Declaração de Tributos e Contribuições Federais (DCTF) do ano-base de 2013.
A Receita Federal estuda permitir que o contribuinte que cair na malha fina possa, a partir do ano que vem, justificar as pendências enviando, pela internet, documentos digitalizados em casa ou no escritório.
A Receita Federal sinaliza que pretende apertar o cerco contra grandes devedores. O Diário Oficial da União desta quinta (8), publicou uma portaria determinando a criação de equipes regionais de Monitoramento Patrimonial e Garantia de Crédito Tributário. O objetivo é monitorar, de forma permanente, o patrimônio do devedor, de forma a combater artimanhas do contribuinte que tem débitos com o Fisco e tenta blindar seu patrimônio frente à existência de grandes dívidas tributárias.
A Receita Federal anunciou que vai apressar a cobrança de impostos, até o início do mês de outubro deste ano, através de ações, para recuperar de mais de 400 contribuintes, a quantia astronômica de R$ 20 bilhões.
A Receita Federal divulgou recentemente os dados das declarações do imposto de renda das pessoas físicas, entre 2008 e 2014. As informações escancaram a impressionante desigualdade econômica da população brasileira. O número de contribuintes com renda mensal acima de 160 salários mínimos (ou que ganham mais de R$ 1,3 milhão de reais por ano) corresponde a apenas 0,3% do total.
Por Pedro Rafael Vilela*, no Brasil de Fato
A Receita Federal liberou nesta segunda-feira (10) a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2015. O lote inclui 1.742.112 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,1 bilhões.
