Entre em vigor neste sábado (11) a reforma trabalhista sancionada sem vetos pelo governo Michel Temer e que altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Um ponto que preocupa especialistas é que a formalização pela nova Lei 13.467/2017 de formas de contratação precária devem diminuir a arrecadação do governo.
A reforma trabalhista, estabelecida pela Lei 13.467, entra em vigor neste sábado (11), sob críticas de sindicalistas, magistrados e economistas. As mudanças desequilibram ainda mais as relações de trabalho e integram um processo de desmonte da rede de proteção social. Ao contrário do que diz o governo, além de eliminar direitos e fragilizar o trabalhador, as novas regras não resolvem problemas do mercado de trabalho e da economia – pelo contrário – e devem agravar dificuldades fiscais do país.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou que a reforma trabalhista que entrou em vigor no sábado (11) “piora para o trabalhador e melhora para o empresariado”. Em entrevista à Rádio Câmara, Orlando, que é presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) na Casa, declarou que é falsa a ideia de que lei gera emprego. “Há cinco anos o Brasil vivia o pleno emprego e foi com a lei anterior, com a CLT.” Confira o áudio na íntegra da entrevista do parlamentar.
A reforma trabalhista do governo de Michel Temer passa a vigorar neste sábado (11) amparada no fim dos direitos trabalhistas, ataque aos sindicatos e restrição ao acesso do trabalhador à Justiça do Trabalho. O Portal Vermelho divulga opiniões que rejeitam a modernização e geração de emprego, propagadas pelo governo, e afirmam que a Lei 13.467/2017 destrói 74 anos de direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Por Railídia Carvalho
A manifestação mais numerosa desta sexta-feira (10), dia de protestos por todo o país, na Praça da Sé, região central de São Paulo, terminou com uma votação aprovando um dia nacional de paralisação se o governo insistir na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, de "reforma" da Previdência.
Nunca é demais lembrar que o retrocesso social que o país experimenta, em todos os níveis, insere-se no contexto do golpe de 2016, golpe que chamamos de midiático-parlamentar-judicial, porque só foi possível com o protagonismo de um parlamento corrupto (com raras exceções), de uma mídia manipuladora e de um judiciário partidarizado.
Por André Luiz Machado*
Centrais Sindicais e os movimentos sociais brasileiros saíram às ruas na manhã desta sexta-feira (10) para denunciar em protestos unificados a reforma trabalhista de Michel Temer, considerada o maior ataque aos direitos dos trabalhadores em 74 anos da criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A Lei sancionada por Temer entra em vigor neste sábado (11) desequilibrando em favor dos empresários as relações de trabalho.
Nesta sexta-feira (10) de protesto contra a reforma trabalhista de Michel Temer, todas as centrais sindicais do país se reuniram na praça da Sé em São Paulo. Adilson Araújo, presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) afirmou no ato: “Estamos contra o maior assalto praticado contra a classe trabalhadora". A partir de amanhã (sábado) o trabalhador chega ao trabalho sendo ameaçado. Não vamos permitir”, declarou. A reforma entra em vigor neste sábado(11).
“Vai funcionar da mesma forma que o fast food”, explica dirigente da categoria.
Entra em vigor no próximo sábado a reforma trabalhista elaborada pelo governo Temer e aprovada pelo Congresso. Trata-se de um dos maiores retrocessos civilizatórios já implementados no país. Michel Temer age como um Juscelino Kubitschek às avessas.
Por Wadson Ribeiro*
Pesquisa aponta que eleitorado mais insatisfeito com parlamentares que aprovaram nova legislação está na Região Sudeste (86%), maior colégio eleitoral do país.
A proposta de reforma trabalhista aprovada em julho e que entra em vigor no próximo dia 11 de novembro é rejeitada por 81% dos brasileiros. A ampla maioria, 67%, considera que a “reforma” só é boa para os patrões e outros 15%, que não é boa para ninguém. Os números são do instituto Vox Populi.
