A Lei 13.467/17, da reforma trabalhista, entra em vigor no próximo dia 11 de novembro e o consultor jurídico da Contee, José Geraldo de Santana Oliveira, respondeu a mais de 30 questões e dúvidas sobre as mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os principais ataques aos direitos dos trabalhadores e como podemos resistir e fortalecer nossa luta.
Por José Geraldo de Santana Oliveira*
O maior retrocesso da história da legislação trabalhista – o seu fim! – está para ocorrer no dia 11 de novembro. Em resposta a esse ataque do Governo Temer e sua base parlamentar a serviço do grande patronato, as entidades sindicais se uniram para realizar um grande protesto nacional, no próximo dia 10. Será o Dia Nacional de Mobilizações, Greves e Paralisações em Defesa dos Direitos e contra a Reforma Trabalhista, da Previdência e o Trabalho Escravo.
por Gilson Reis*
A Lei 13.467, que trata da "reforma" trabalhista e está prestes a entrar em vigor, "não tem dono", afirma em artigo publicado em seu blog o juiz e professor Jorge Luiz Souto Maior. "Não supera os princípios, conceitos e institutos jurídicos do Direito do Trabalho.
Continua crescendo em volume e abrangência a Campanha Nacional pela Anulação da Reforma Trabalhista, com adesões em todas as regiões do Brasil. O objetivo da campanha é recolher um milhão e 300 mil assinaturas para apresentar um projeto de lei de iniciativa popular reivindicando a revogação da reforma trabalhista.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo na Casa, afirmou nesta quarta-feira (1) que a medida provisória de "complemento" à Lei 13.467, que altera a legislação trabalhista, será editada no próximo dia 11. Nessa data, entra vigor a lei da "reforma", aprovada em julho no Senado.
A Lei 13.467, que trata da "reforma" trabalhista "não tem dono", afirma em artigo publicado em seu blog o juiz e professor Jorge Luiz Souto Maior. "Não supera os princípios, conceitos e institutos jurídicos do Direito do Trabalho. Não tem o poder de transformar os juízes em autômatos, desprovidos de consciência e sentimentos, ou de impedir que os juízes cumpram a sua função", acrescenta, rechaçando as críticas feitas a magistrados que supostamente estariam ameaçando "não aplicar" a nova lei.
Os fundamentos dessa reforma trabalhista são falsos e inexistentes. Essa é a avaliação do advogado trabalhista e assessor da jurídico da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Magnus Farkatt, sobre Lei 13.467/2017, que entra em vigor no próximo dia 11 de novembro, com uma nova legislação trabalhista que acaba com todo um sistema de proteção ao trabalhador.
Um anúncio de vagas da empresa Sá Cavalcante, que opera franquias das redes Bob's, Spoleto e Choe's Oriental Gourmet, chamou a atenção nas redes sociais nos últimos dias. Isso porque a oferta de emprego destaca um salário de R$4,45 por hora trabalhada, em uma jornada de cinco horas nos finais de semana.
Um conjunto de entidades realiza uma plenária hoje (30) às 19h, no Sindicato da Construção Civil de Campinas para preparar a paralisação do próximo dia 10.
Faltando poucos dias para entrar em vigor, a reforma trabalhista é sinônimo de perda de direitos para os trabalhadores e retrocesso para a sociedade. Entre as medidas consideradas absurdas, está o acesso à Justiça do Trabalho, que pode deixar de ser gratuito para o trabalhador.
Magistrados reagem a iniciativas que visam a extinguir Judiciário trabalhista. "O problema das empresas está na economia", afirma presidente de TRT. Nova lei provoca insegurança, diz Anamatra.
A série “Ações sindicais ante a crise econômica”, no programa Repórter Sindical na Web, foi encerrada nesta quinta (26). O entrevistado foi Lineu Mazano, um dos principais líderes sindicais do funcionalismo, que preside a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo (Fessp-Esp), é secretário-geral da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e também é dirigente da Nova Central.
