Em abril, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria ser R$ 3.899,66, ou 4,16 vezes o salário mínimo oficial, que hoje é de R$ 937,00. O cálculo é do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e foi divulgada nesta segunda (8).
Com o anúncio feito nesta quarta (11) pelo IBGE sobre o IPCA e o INPC fechados de 2016, ratificou-se o reajuste do salário mínimo abaixo da inflação. O governo aumentou o mínimo em 6,48%, para R$ 937 a partir do dia 1º, enquanto o INPC do ano, usado como referência, foi de 6,58%. A diferença foi de 90 centavos para baixo, interrompendo o ciclo de aumentos reais do piso nacional praticados nos últimos 13 anos.
O governo Temer (PMDB) inverteu a curva ascendente e aplicou apenas o reajuste da inflação ao salário mínimo. Assim, após 13 anos de aumento real, o mínimo obtém a partir de janeiro reajuste de 6,48% (INPC), passando de R$ 880,00 para R$ 937,00. Segundo Nota Técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o benefício impacta 47,9 milhões de brasileiros – da ativa, aposentados ou outros segurados da Previdência.
Atualmente, 7,41 milhões de pensionista ganham até um salário mínimo no país. Com a Reforma da Previdência, proposta por Temer, que desvincula as pensões por morte do salário mínimo, cerca de 55% dos pensionistas passarão a ganhar menos do que a remuneração mínima em vigor. Definitivamente, é uma reforma contra os pobres.
Para fixar o novo salário mínimo, de R$ 937, válido desde ontem (1º), o governo aplicou um "resíduo redutor" de R$ 2,29, um valor que deixou de ser considerado no reajuste. O mínimo deste ano não terá aumento real (acima da inflação), por causa da queda do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015, parâmetro utilizado por lei, mas não houve arredondamento "para cima", como em anos anteriores.
Foi publicado nesta sexta-feira (30), no Diário Oficial da União, o decreto fixando em R$ 937,00 o valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro, conforme anunciado na véspera pelo governo Temer. O reajuste é de 6,48% sobre o atual, de R$ 880,00. E fica menor que a inflação medida pelo INPC-IBGE calculada pelo próprio governo: a estimativa do Ministério da Fazenda para 2016 é de 6,74%.
Valorização do piso nacional teve efeitos positivos para toda a economia, mas corre o risco de ser interrompida. Se a política desejada pelo governo Temer valesse desde 1988, mínimo hoje seria R$ 400.
Por Vitor Nuzzi e Juliana Afonso
Para quem ainda tem dúvida sobre os reais propósitos da tal PEC do Teto – também batizada de PEC da Morte – vale a pena acompanhar como foi a discussão do projeto no Senado nesta terça-feira (8).
Por Altamiro Borges
A economia brasileira deverá receber aproximadamente R$ 197 bilhões devido ao pagamento do 13º salário. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), isso significa a movimentação de cerca de 3% do Produto Interno Bruto (PIB). O rendimento, com valor médio de R$ 2.192, deverá ser pago a 84 milhões de trabalhadores.
Para se ter uma ideia do poder de congelamento da renda das famílias que a PEC 241 pode provocar, o economista Bráulio Borges, pesquisador associado do Departamento de Economia Aplicada do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), fez um estudo aterrorizante.
O valor de R$ 880 do salário mínimo atualmente é uma conquista da sociedade brasileira, fruto da política de reajuste acima da inflação implementada pelos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, e responsável por distribuir renda, dinamizar a economia e valorizar o trabalhador.
A política de valorização do salário mínimo foi uma das conquistas mais importantes da classe trabalhadora obtida nos governos Lula e Dilma. Já foi entregue ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2017 que estima o salário mínimo em R$ 946 – atualmente, está em R$ 880 – o reajuste impacta a vida de 40 milhões de trabalhadores (as) e aposentados (as) no Brasil.
