Ao se pronunciar pela primeira vez sobre o assassinato de Ághata Felix, 8, o governador Wilson Witzel (PSC-RJ) falou em “caso isolado” e afirmou que não se pode transformar a morte de crianças em “palanques eleitorais”. Especialistas discordam. “Toda morte provocada por agentes do Estado se trata, sim, de um tema da política. O assassinato [de Ághata] é efeito de uma política de morte que o estado do Rio está implementando”, afirma a professora Haydée Caruso, da UnB (Universidade de Brasília).
O ponto mais nefasto do pacote anticrime de Sergio Moro, ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, será derrotado. Em meio à comoção com o assassinato da menina Ágatha Félix, de 8 anos, no Rio de Janeiro, o grupo de trabalho da Câmara Federal que analisa o projeto deve derrubar do texto, nesta terça-feira (24), o “excludente de ilicitude” – nome pomposo para a criminosa “licença para matar”. Ágatha foi morta com um tiro nas costas quando voltava para casa, no Complexo do Alemão.
Um dos pontos que mais chamam atenção na repercussão da morte de Ágatha Félix, menina de 8 anos de idade que foi morta por uma bala perdida na noite de sexta (20), em uma localidade chamada Alvorada, no alto do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, é a facilidade com que parcelas da população e das redes sociais encontram justificativas para aceitar políticas de segurança pública cruéis e desumanas antes mesmo de quaisquer investigações e esclarecimentos sobre o caso.
Por Renato Sérgio de Lima*
Unidades Prisionais de Ressocialização (UPRs) dos municípios de Colinas e São João dos Patos são obras do Governo do Estado do Maranhão
O 13º Anuário de Segurança Pública, divulgado nesta terça-feira (10) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), apresenta dados alarmantes sobre o crescimento da violência principalmente contra as mulheres, os negros e os mais pobres no Brasil do pós-golpe de Estado de 2016. Foram 57.341 mortes violentas intencionais no ano passado, índice 10,8% inferior a 2017. Mas a análise dos dados mostra que a violência cada vez mais tem cor, gênero e classe social.
Por Marcos Aurélio Ruy
Uma rebelião com cinco horas de duração deixou 57 mortos nesta segunda-feira no Centro de Recuperação Regional de Altamira (PA). O massacre é o maior ocorrido em um mesmo presídio desde o do Carandiru, em São Paulo, em 1992, quando 111 detentos foram assassinados, e o quinto com alta letalidade registrado no sistema prisional do país desde janeiro de 2017. Em dois anos e meio, o saldo é de 227 vítimas. O mais recente ocorreu em unidades prisionais de Manaus, em maio, e deixou 55 mortos.
Foi dado nesta segunda-feira, 1, no Salão Nobre do IFCS, o primeiro passo para criação da Rede Fluminense de Pesquisa sobre Segurança Pública e Direitos Humanos. Na presença de jornalistas, pesquisadores, alunos e intelectuais, a Rede apresentou suas diretrizes de trabalho e o campo de atuação profissional de seus membros.
Oposição maranhense tentou construir um escândalo com base nos depoimentos do ex-delegado Tiago Bardal, preso por envolvimento em vários crimes, e do delegado licenciado da Polícia Civil do Maranhão, Ney Anderson Gaspar nesta terça-feira (2)
Evaldo Rosa dos Santos teve seu carro alvejado por 80 tiros. Witzel diz que não lhe cabe "fazer juízo de valor" e Bolsonaro não se pronunciou. OAB-RJ e deputada estadual vêem riscos para a democracia.
Uma reviravolta pode mudar o caso do jovem Pedro Henrique Gonzaga, morto por sufocamento na quinta-feira (14), por um segurança do supermercado Extra da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Após ouvir uma testemunha, o delegado Antônio Ricardo Lima Nunes, responsável pela investigação, afirmou nesta terça-feira (19) que a acusação contra o segurança pode passar de homicídio culposo (sem intenção de matar) para homicídio doloso (quando há a intenção).
Prestes a ser protocolado no Congresso Nacional, o pacote anticrime do ministro Sérgio Moro é alvo de ampla rejeição nos meios jurídicos. Entre seus críticos estão os membros da Comissão Arns (formada por 20 personalidades, entre eles seis ex-ministros de Estado) e a Associação Juízes para a Democracia (AJD).
É nesta terça-feira (19) que a relação entre o governo Jair Bolsonaro (PSL) e o Congresso Nacional começa a ser testada. À tarde, o ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) irá pessoalmente ao Congresso para protocolar seu já contestado “pacote anticrime”. Só nesta terça, o projeto de lei – uma das vitrines do governo Bolsonaro – foi duramente criticado pelo governador Flávio Dino (PCdoB-MA) e pela Associação Juízes para a Democracia (AJD).
